TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010

   
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001163/2009
DATA DE REGISTRO NO MTE: 08/06/2009
 

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR021723/2009

 

Nº DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 47220.000603/2009-27

 

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 27/05/2009

 

 

SIND.DOS TRAB.NAS IND.GRAFICAS DE CASCAVEL E REGIAO, CNPJ n. 78.681.400/0001-05, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSNI JOSE MURARA, CPF n. 335.943.099-91; E

SINDICATO DAS IND GRAFICAS DO OESTE DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 81.272.270/0001-53, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DEYSE PAULA FORTUNATO ALVARES, CPF n. 027.216.819-07;

celebram o presente TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril de 2009 a 31 de março de 2010 e a data-base da categoria em 1º de abril.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores gráficos que trabalham em empresas que desenvolvem atividades de flexografia, com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Ampére/PR, Araruna/PR, Assis Chateaubriand/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barracão/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Campina da Lagoa/PR, Campo Mourão/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Cascavel/PR, Catanduvas/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Clevelândia/PR, Corbélia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Farol/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, Goioerê/PR, Guaíra/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Honório Serpa/PR, Icaraíma/PR, Iporã/PR, Iretama/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Ivaté/PR, Janiópolis/PR, Jesuítas/PR, Juranda/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Luiziana/PR, Mamborê/PR, Mangueirinha/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Mariluz/PR, Mariópolis/PR, Marmeleiro/PR, Matelândia/PR, Medianeira/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Palmas/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Pato Branco/PR, Peabiru/PR, Pérola/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhão/PR, Pitanga/PR, Planalto/PR, Pranchita/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Quinta do Sol/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Roncador/PR, Salgado Filho/PR, Santa Helena/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São João/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São José das Palmeiras/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sulina/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Roxa/PR, Toledo/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR e Xambrê/PR.

 

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA MÍNIMA DE SALARIOS

Impressor Flexográfico 02 e 03 cores.....24 meses....R$    603,88

Impressor Flexográfico 02 e 03 cores.....48 meses.....R$   785,05

Impressor Flexográfico 04 cores.............24 meses.....R$   845,43

Impressor Flexográfico 04 cores.............48 meses.....R$   966,21

Impressor Flexográfico 05 cores.............24 meses.....R$   966,21

Impressor Flexográfico 05 cores.............48 meses.....R$ 1.207,76

Rebobinadeira........................................06 meses....R$    596,00

Máquina Batida......................................06 meses.... R$   596,00

GARANTIA MINIMA DE SALÁRIOS.............06 meses....R$    596,00

 

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Alimentação
CLÁUSULA QUARTA - BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO OU VALE-COMPRAS

Objetivando melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, prioritariamente os de baixa renda, os empregadores, sem que se constitua caráter salarial, remuneratório ou contraprestativo nos termos da Lei nº 6.321/76, regulamentada pelo Decreto nº 5/91, através do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador concederão mensalmente a todos os seus trabalhadores, inclusive aos da administração, o benefício "alimentação-convênio", também denominado "vale-compras", constituído de cupons ou cartões magnéticos para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, no valor fixo de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por mês, mediante recibo.

Parágrafo Primeiro: Do pagamento do benefício "alimentação-convênio", também denominado "vale-compras" ao empregador é facultado o desconto no salário do trabalhador de até 20%(vinte por cento), do custo do benefício, ou seja, dos R$ 125,00, a título de participação do trabalhador nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º do decreto nº 05, de 14 de janeiro de 1991, não perdendo o direito em razão de faltas ao trabalho.

Parágrafo Segundo: Excepcional e exclusivamente, o benefício "alimentação-convênio", também denominado "vale-compras" será concedido para todos os trabalhadores, quando estiverem afastados e recebendo benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente de trabalho e licença-maternidade limitados a 12 (doze) meses a partir da data do afastamento.

Parágrafo Terceiro: O benefício "alimentação-convênio", também denominado "vale-compras” será entregue mediante recibo, aos trabalhadores, juntamente com o pagamento do salário.

Parágrafo Quarto: Na forma da Lei nº 6.321/76 e Decreto nº 5/91, o benefício "alimentação-convênio", também denominado "vale-compras", não é base de cálculo de contribuições ao INSS e de FGTS, não tendo qualquer natureza salarial ou contraprestativo não se sujeitando a integração na remuneração, sob qualquer pretexto ou alegação, nem se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Parágrafo Quinto: Na forma da Lei nº 6.321/76 e do Decreto nº 5/91, os empregadores efetuarão obrigatoriamente as suas inscrições no PAT, com o objetivo de obter os incentivos fiscais.

Parágrafo sexto: O não cumprimento desta cláusula acarretará a incidência de multa de 80% (oitenta por cento) do valor do “vale-compras” ao empregador a ser convertida em favor do empregado.

 

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho

CLÁUSULA QUINTA - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E SALÁRIO PROFISSIONAL

Ficam classificadas neste Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, as seguintes funções:

IMPRESSOR DE MÁQUINA DE BATIDA - Assim entendido, aquele que opera máquina automática de impressão de batida, produzindo etiquetas a uma ou mais cores, à tinta ou película. Recebe a ordem de serviço com os clichês e artes contendo as instruções do tipo de material, formato, cores e quantidades; cola os clichês na base, observando as medidas da etiqueta; engrada os clichês e formas de corte na rama; regula a altura dos trilhos da rama para calibrar a tintagem; acerta a pressão de corte e impressão; alimenta e regula o tinteiro;  regula a puxada da etiqueta; regula a tensão da bobina; regula a temperatura da máquina quando da impressão  de película; lubrifica a máquina manualmente; lava a máquina manualmente para substituição de cor, conserva a máquina limpa. Utiliza máquina de batida, tintas, solventes, estopa, blanqueta, paquímetro, tesoura, espátula, chave-de-fenda, chave allem, chave fixa, chaves de cunho, adesivos dupla face e cartão timbó. Deve possuir a instrução básica de primeiro grau. Experiência mínima: 06 meses.

IMPRESSOR DE MÁQUINA FLEXOGRÁFICA ROTATIVA (02, 03, 04, 05 cores) - Assim entendido, aquele que opera máquina automática de impressão flexográfica rotativa, produzindo etiquetas a uma ou mais cores, à tinta. Recebe a ordem de serviço com os clichês apropriados e artes contendo as instruções do tipo de material, formato, cores e quantidades; cola os clichês na base, observando as medidas da etiqueta; coloca as formas de corte, regula a altura do cilindro para calibrar a tintagem; acerta a pressão de corte e impressão; alimenta e regula o tinteiro; regula a puxada da etiqueta; regula a tensão da bobina; lubrifica a máquina; limpa a máquina manualmente para substituição de cor, conserva a máquina limpa. Utiliza máquina flexográfica rotativa, tintas, solventes, estopa, estopa, blanqueta, paquímetro, tesoura, espátula, chave-de-fenda, chave allem, chave fixa, adesivos dupla face e cartão timbó. Deve possuir a instrução básica de primeiro grau. Experiência mínima: 24 e 48 meses.

REBOBINADOR (a) DE ETIQUETAS FLEXOGRÁFICAS - Aquele que opera máquina rebobinadora de etiquetas, rebobinando bobinas grandes, transformando-as em pequenas bobinas, recebe a ordem de serviço contendo o tamanho a ser rebobinado e quantidade, coloca a bobina grande no carretel da máquina, alimenta a máquina com um pequeno carretel, registra a quantidade a ser rebobinada no contador automático da máquina, puxa a ponta da bobina grande até o carretel menor, aperta o botão repete o processo até o final da bobina grande. Lubrifica a máquina e conserva-a limpa. Utiliza máquina rebobinadora, fita para colagem, chave de fenda, lubrificador. Deve possuir a instrução básica de primeiro grau. Experiência mínima: 06 meses.

 

Disposições Gerais

Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/2009/2010

Fica mantida na plenitude, em todas as cláusulas e condições pactuadas com a suplementação do presente termo aditivo, a convenção coletiva de trabalho celebrada e registrada NO MTE: PR001036/2009.

 

Outras Disposições

CLÁUSULA SÉTIMA - FORO.

O foro competente para apreciar quaisquer das cláusulas oriunda da presente convenção coletiva de trabalho, será o da Justiça do Trabalho da jurisdição em que se situar a empresa onde o obreiro prestar os serviços ou a jurisdição da justiça do trabalho da sede das entidades convenentes

 

 

 

OSNI JOSE MURARA

Presidente

SIND.DOS TRAB.NAS IND.GRAFICAS DE CASCAVEL E REGIAO

 

 

 

 

DEYSE PAULA FORTUNATO ALVARES

Presidente

SINDICATO DAS IND GRAFICAS DO OESTE DO ESTADO DO PARANA