CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 1999

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que entre si fazem, de um lado SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ e, de outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE CASCAVEL E REGIÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes, aprovadas pelas assembléias gerais especificamente convocadas para esse fim, das entidades:

  1. DATA-BASE PRAZO DE VIGÊNCIA:
    Vigência de 12 (doze) meses, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1999, para findar em 31 (trinta e um) de dezembro de 1999, mantendo-se a data-base para 1º (primeiro) de janeiro.

  2. PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO:
    Os entendimentos com vistas a celebração de nova Convenção Coletiva de Trabalho, para o próximo período (1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2000) deverão ter início 90 (noventa) dias antes do término da vigência desta Convenção.

  3. CATEGORIAS E CLASSES ABRANGIDAS:
    A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange a categoria econômica e profissional das indústrias gráficas cuja base territorial é composta pelos seguintes municípios: Cascavel, Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Terra Roxa, Formosa do Oeste, Jesuítas, Guaíra, Corbélia, Cafelândia, Nova Aurora, Ubiratã, Guaraniaçu, Catanduvas, Três Barras, Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida, Céu Azul, Vera Cruz do Oeste, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Realeza, Medianeira, São José da Palmeiras, Santa Tereza do Oeste, Matelândia, Missal, São Miguel do Iguaçu, Nova Cantu, Tupãssi, Quedas do Iguaçu, Nova Prata, Santa Izabel do Oeste, Capanema, Planalto, Foz do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, observado o disposto na cláusula 39.

  4. CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO:
    As condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante a vigência desta Convenção, são as seguintes:

    a): CONDIÇÕES SALARIAIS GERAIS:

    a.1): Reajuste Salarial:
    Em janeiro de 1999 os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados conforme percentual apurado no último quadrimestre de 1998, pelo índice do INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA) no valor de 0.15% (quinze centésimos por cento), que será aplicado sobre os salários de dezembro de 1998 e em todas as faixas salariais, inclusive sobre os valores dos pisos salariais mínimos previstos nas convenções anteriores.

    a.2) Correção Salarial:
    A partir de primeiro de janeiro de 1999, ficou acordado que, para todas as faixas salariais inclusive os valores dos pisos salariais, será concedido a título de adiantamento, para ser compensado no zeramento da presente Convenção um percentual de 1.85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) sobre os salários já corrigidos nos termos da CCT/98.

    a.3) Vales Obrigatórios:
    Haverá concessão obrigatória de adiantamentos ou vales, até o vigésimo dia do mês em curso, em valor não inferior a 40% dos salários do mês. Ressalva-se que tratamentos mais favoráveis, que já vêm sendo dispensados em torno do tema serão mantidos.

    a.4) : Revisão das cláusulas Econômicas:
    A qualquer tempo, desde que as condições assim o exigirem, poderão ser analisadas e de comum acordo revistas as cláusulas e condições econômicas da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

    b) : CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E SALÁRIO PROFISSIONAL:
    b.1) : Permanecem classificadas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, as seguintes funções:

    BLOQUISTA - assim entendido aquele que: confecciona blocos, batendo os impressos, intercalando-os ( caso com numeração ), fazendo escolha e revisão serrilhando ou picotando quando necessário prensando, passando cola no lombo, destacando, grampeando, colando a tira, furando quando preciso e separando a numeração. Pode dobrar ou envernizar, colecionar cadernos com numeração, esquadrar o papel, cortar no balancim, cortar no facão, costurar à máquina ou a mão, contar o papel, fechar envelopes manualmente e confeccionar folhinhas, colando cabeçalho ou bloco. Deve possuir a instrução básica de 2ª série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquinas e materiais usados e processos de impressão. Experiência mínima de 12 meses.

    CORTADOR - assim entendido aquele que: corta e refila o papel e blocos na guilhotina, verificando a guia, estudando as medidas, quando necessário, batendo o papel, cortando-o e conferindo, colando-o na máquina, acertando sua posição e acionando a guilhotina, empilhando o papel cortado, colocando-o no estrado, acertando o esquadro e marcando-o com tinta a pincel, lateralmente. Troca a faca da guilhotina, quando necessário, colocando uma nova e fazendo o acerto exigido. Pode transportar papel em carrinho até a guilhotina. Utiliza régua, fita métrica, jogo de chaves da máquina, motolia, lápis, carrinho e guilhotina.

    COMPOSITOR MANUAL - ( tipógrafo, formista, chapista ) - CBO 9.21.20 - assim entendido aquele que: efetua a composição manual de chapas tipográficas, ajustando o componedor e dispondo ordenadamente os tipos no mesmo e na bolandeira, para possibilitar a reprodução dos textos diversos. Examina o texto, observando o tamanho, espaçamento e letras, palavras e linhas, tipos a serem utilizados e outras características do trabalho, para programar a composição; ajusta o componedor, armando-o de acordo com o comprimento das linhas, para proceder a composição desejada; forma as linhas da composição, lendo o texto, escolhendo e dispondo os tipos e espaços no componedor e fazendo as medidas com a régua tipográfica para reproduzir o original arma a bolandeira, transferindo os grupos de linhas tirando do componedor, para montar a chapa (forma) ou granel; desamarra granez fundidos no monotipo (ou linhas de linotipo), colocando espaços e entrelinhas; monta clichês de uma ou mais cores; amarra chapas. Contornando-as com barbantes ou acessórios adequados. Faz rubricas, desamarrando-as, trocando tipos ou linhas conforme seja necessário, amarrando totalmente a chapa; providencia as provas de composição encaminhando-as a impressão, para possibilitar a verificação e a correção de erros e falhas; examina a prova corrigida, verificando as correções efetuadas para realizar modificações efetuadas para realizar as modificações necessárias na composição enviá-las a impressão final; pode distribuir chapas, depois de usadas, lavando-as se necessário; desamarrando-as separando os materiais e distribuindo-os nas gavetas ou caixas; pode paginar; pode tirar e corrigir provas; pode efetuar o desdobramento da chapa para impressão a cores; pode programar a disposição estética de impressões, como cartões, avisos, convites e prospectos; utiliza régua tipográfica, componedor; pinça; bolandeira; barbante (ou acessório); chanfrador e prelo de provas. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau ou curso técnico do SENAI. Experiência mínima: 48 meses.

    COMPOSITOR MECÂNICO - (linotipista, monotipista) - 9.21.30 e 35:
    - LINOTIPISTA - assim entendido aquele que opera máquina linotipo, regulando os dispositivos e manipulando o teclado segundo o texto original, para efetuar a composição automática do mesmo; fixa as extremidades das margens e as cunhas da máquina, manejando os dispositivos de preensão, para determinar o comprimento e espessura das linhas a serem formadas; manipula o teclado da máquina, dedilhando as teclas segundo as disposições das letras do texto, para fazer cair as matrizes dos magazines e formar as linhas; funde a linha de matrizes acionando o mecanismo de fusão, para montar a composição; providencia as provas da composição, encaminhando a mesma a impressão, para permitir a revisão do trabalho e a correção de erros e falhas; examina a prova verificando os erros cometidos, para refazer as linhas incorretas e permitir a impressão; quando houver letra ou sinal especial, introduz no componedor a matriz correspondente manualmente; corta as linhas , quando necessário, utilizando serra; guarda as linhas retirando-as da máquina, formando granel, pondo em tabuleiros e guardando-as; abastece a máquina ou chumbo, introduzindo-o nas caldeiras e controlando, constantemente, a temperatura. Utiliza régua tipográfica, chave de fenda, chave fixa, jogo de chaves próprio da máquina e linotipo. Deve possuir instrução básica do primeiro grau ou o curso do SENAI. Experiência mínima 48 meses.

    - MONOTIPISTA - assim entendido aquele que opera equipamento de composição regulando seus componentes e manipulando um teclado, para perfurar fitas de papel destinadas a uma máquina monotipo de fundir, examina o texto, observando tamanho, espaçamento de linhas, tipos de letras e outras características do trabalho, para programar a composição; seleciona o teclado, verificando sua correspondência ao tamanho e tipo de letras desejados, para instalá-lo na unidade compositora; procede a instalação do teclado na compositora, a fixação da escala de espaçamento e a colocação do rolo de papel entre as guias da máquina, orientando-se pelas especificações do trabalho e manipulando os dispositivos próprios, a fim de preparar a máquina para a perfuração da fita de papel; manipulando a máquina abrindo o dispositivo de ar comprimido, dedilhando as teclas segundo o texto original e espaçamento devido, para perfurar a fita de papel; providencia o encaminhamento do trabalho, retirando da máquina o rolo de papel perfurado e enviando a máquina de fundir com as instruções necessárias, para permitir a fundição e composição de tipos soltos. Utiliza régua tipográfica, régua métrica, lápis, pinça, teclado de monotipo e motolia para lubrificação do mesmo. Deve possuir instrução básica de primeiro grau ou curso técnico do SENAI. Experiência mínima: 48 meses.

    COMPOSITOR ELETRÔNICO - Operador de máquina compositora (teclador; digitador) - CBO 9.21.15/0 - assim entendido aquele que opera máquinas de composição eletrônica (composer IBM ou similar), ajustando a mesma de acordo com o trabalho a ser executado, ou seja, coloca o tipo de esfera adequado ao trabalho; introduz o papel; verificase a máquina está na posição de impressão; faz o acerto das medidas de acordo com o texto original datilografando-o na memória do equipamento, para posterior reprodução. Possui conhecimento do equipamento e seus recursos. Deve possuir instrução básica do primeiro grau, formação profissional do SENAI ou IBM, conhecimentos específicos de terminologia gráfica, bem como, de grafia e gramática, capacidade de efetuar 180 ( cento e oitenta) toques por minuto. Experiência mínima 12 meses.

    IMPRESSOR TIPOGRÁFICO MANUAL - (máquinas manuais) - CBO 9.22.20 - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão manuais ou cilíndricas, regulando-as acionando-as por meio de manipulação dos dispositivos de controle, para imprimir textos diversos. Verifica as características do trabalho, observando as indicações de tinta, papel e outros detalhes, para inteirar-se das especificações a seguir; engrada as chapas, dispondo-as na rama e preenchendo os espaços com peças complementares, colocando cunhas de pressão e pressionando os tipos (de chumbo) com instrumento apropriado, a fim de preparar o mecanismo e possibilitar a sua colocação na máquina, procede a fixação na máquina, procede a fixação da rama na platina da máquina e ao nivelamento da superfície de impressão; carrega os dispositivos de alimentação da máquina, enchendo-os com as quantidades indicadas de nível de papel, para provê-la do material necessário a impressão; ajusta a máquina, regulando os dispositivos de pressão e pressionando os tipos com instrumento apropriado, a fim de preparar a execução do tipo de impressão desejado, imprime as provas de máquina, acionando a impressora, para permitir a última revisão do texto, verifica a precisão da regulagem efetua os acertos necessários, opera a máquina, acionando seus comandos, margeando o papel no esquadro e retirando-o após a impressão, quando for o caso, para obter a tiragem desejada. Pode manejar uma guilhotina para cortar o papel de impressão, pode preparar tintas, misturando duas ou mais cores, tirando a prova, experimentando-a no papel, misturando secantes ou solventes, conforme a necessidade e colocando-a no interior da máquina, pode lavar as chapas, retirando a rama da máquina, pode limpar e lubrificar a máquina. Utiliza régua, compasso, espátula, pinça, tesoura, chaves fixa e de fenda, alicate, tamborete e máquina impressora manual (minerva ou cilíndrica). Deve possuir instrução básica de primeiro grau, curso técnico do SENAI ou equivalente. Experiência mínima: 36 a 48 meses.

    IMPRESSOR TIPOGRÁFICO AUTOMÁTICO - (máquinas automáticas) - CBO 9.22.20 - assim entendido aquele que opera máquinas impressoras automáticas (minervas ou cilíndricas), regulando e acionando-as por meio da manipulação dos dispositivos de controle, para imprimir textos, ilustrações, desenhos e trabalhos similares, verifica as características do trabalho, observando as indicações de tinta, papel e outros detalhes, para inteirar-se das especificações a seguir: engrada as chapas dispondo-as na rama e preenchendo espaços com peças complementares, colocando cunhas de pressão e pressionando os tipos (de chumbo) com instrumento apropriado, a fim de preparar o mecanismo e possibilitar sua colocação na máquina, procede a fixação da rama na platina da máquina e ao nivelamento da superfície de impressão; carrega os dispositivos de alimentação da máquina, enchendo-os com as quantidades indicadas de papel e tinta, para provê-lo do material necessário a impressão, ajusta a máquina regulando os dispositivos de pressão e pressionados os tipos (de chumbo) com instrumento apropriado, a fim de preparar o tipo de impressão desejada, imprime as provas de máquina, adicionando a impressora, para permitir a revisão do texto, verificar a precisão da regulagem e efetuar os acertos necessários da pressão, tintagem, velocidade e outros detalhes adequados ao pleno desempenho do trabalho a ser executado, opera a máquina, acionando seus comandos e controlando o seu funcionamento para obter a tiragem necessária e desejada. Pode manejar uma guilhotina para cortar papel de impressão, pode limpar e lubrificar a impressora, pode fazer rubricas, quando for o caso, pode confiar a ajudantes ( se houver) a execução de algumas tarefas a si indicadas, como alimentação da máquina com papel, pode preparar tintas, misturando duas ou mais cores, tirando a prova, experimentando-a no papel, misturando secantes ou solvente, conforme a necessidade e colocando-as no tinteiro da máquina. Utiliza régua, compasso, espátula, pinça, tesoura, chaves fixa e de fenda, tamborete e máquina impressora automática (minerva ou cilíndrica). Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso técnico do SENAI ou equivalente. Experiência mínima: 36 a 48 meses.

    IMPRESSOR CATEGORIA COMERCIAL - offset (formato 8 e 4) - CBO 9.22.40 - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão offset (inclusive as chamadas duplicadoras offset), regulando e adicionando-as por meio de dispositivos de controle e regulagem, painéis de controle, para imprimir todo e qualquer impresso de características a traço. Verifica e analisa as especificações do trabalho, observando tinta, água, solução, papel e outros detalhes para o bom registro de serviços. Regula o sistema de alimentação de papel, pressão, tinta e água. Substitui blanquetas; cópia e troca de chapas; inclusive eletrostáticas, lava e lubrifica a máquina, lava rolos de molha, trocas os revestimentos dos rolos de borrachas, calça chapas, troca cilindros, prepara tintas, misturando duas ou mais cores, ajustando a sua distribuição. Pode carregar e descarregar o papel da máquina, bater o papel ou supervisionar o trabalho do batedor. Utiliza lente micrômetro, régua, esquadro, proveta, jogos de chaves, estilete, tesoura, espátula, raspador, mesa, bandeja, além da própria máquina impressora. Utiliza ainda, quando da lavagem do equipamento o retoque de chapas, as seguintes soluções químicas: querosene, thiner, álcool, gasolina, restaurolito e os ácidos fênicos, fosfóricos e nítricos. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso do SENAI ou equivalente. Experiência mínima 12 a 48 meses. Obs.: A partir da presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a vigorar o tempo de experiência mínima de 48 meses.

    IMPRESSOR CATEGORIA INDUSTRIAL - offset cores (formatos 4, 2 e 1) - CBO 9.22.40 - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão offset denominadas industriais, por serem dotadas de maiores condições de registro. Exige do operador, além do conhecimento inerente a atividade da categoria comercial os de: fotolito (para saber avaliar a força da retícula, tonalidade da cor necessária ao bom desempenho do trabalho em execução), sistemas de tintagem, registro de manipulação de tintas, pulverização de talco industrial, vernizes, combinação de cores, densidade de papéis, controle do PH (pode preparar a água, misturando-a com bicromato de sódio e verificando sua densidade), solução de umedecimento do papel, calibragem dos instrumentos, temperatura, peso, volume, cópia eretoque de chapas. Estes operadores regulam o sistema de numeração, picote, para o correto ajuste do equipamento ao tipo de impressão a ser produzido. Pode revelar chapas, cortar papel conforme original, lavar, limpar e lubrificar o equipamento, ou confiar ao ajudante estas tarefas. Deve possuir comando e liderança de sua equipe de auxiliares, ao ponto de obter destes, com perfeição e desembaraço os serviços complementares, responsabilidades em atingir padrões de produção, qualidade e produtividade de acordo com os parâmetros comuns a atividade. Deve apresentar as primeiras provas de impressão a aprovação, acompanhamento e mantendo toda a tiragem no mesmo padrão aprovado. Deve possuir recursos necessários para resolver o repinte, enrugamento do papel e outras ocorrências que possam comprometer a qualidade e produtividade do trabalho em andamento. Utiliza lente, micrômetro , régua, esquadro, proveta, jogo de chaves, estilete, tesoura, espátula, raspador, mesa, bandeja, além da própria máquina impressora. Utiliza ainda, quando da lavagem do equipamento o retoque de chapas, a seguintes soluções químicas: querosene, thiner, álcool, gasolina, restaurolito, e os ácidos fênicos, fosfóricos e nítricos. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso do SENAI (preferencialmente com estágios nas demais áreas do curso Artes Gráficas). Experiência mínima: 48 a 54 meses.

    AUXILIAR DE IMPRESSOR CATEGORIA INDUSTRIAL - offset cores ( formatos 4, 2 e 1) - assim entendido aquele que ajuda a colocar as chapas no cilindro, através das instruções do impressor, prendendo-as com parafusos, medindo a espessura de cada chapa com o papel através da utilização do micrômetro. Auxilia no ajustamento da máquina, acertando o registro das chapas, o margeador automático, os rolos de tinta e de água. Utilizando-se de ferramentas diversas, da própria máquina, prepara as tintas, conforme as instruções do impressor ou verificando a composição das cores no original ou por amostras, misturando duas ou mais cores de cada tinta, batendo-as sobre o papel e comparando-as com os elementos da guia. Auxilia e acompanha a impressão, observando a sua qualidade e corrigindo, quando necessário, o margeador automático. Limpa os rolos de tinta, passando-lhes estopa com gasolina, lubrifica a máquina, enchendo sua bomba de óleo, utilizando-se de uma motolia. Limpa as chapas e os cilindros de borracha, passando-lhes uma esponja com água. Carrega o papel na máquina, retirando-o do estrado e empilhando-o no carro próprio da impressora. Pode trocar a água, retirando a usada e substituindo-a por nova: pode lavar os rolos de água, retirando e escovando-os no tanque com água e sabão, bem como recobrir os rolos molhadores de moleton. Pode também providenciar materiais diversos, retirando-os do almoxarifado, através de requisição autorizada pelo chefe de seção. Utiliza lente, micrômetro, jogo de chaves da máquina, esponja, estopa, balde de água, espátula, bandeja e máquina offset e motilia. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima: 36 meses.

    IMPRESSOR DE CORTE E VINCO - (máquinas manuais) - assim entendido aquele que coloca a forma de corte e vinco na máquina, fixando-a adequadamente e passando tinta nos fios para fazer a folha de prova (ajuste e registro da forma com folha impressa). Troca o forro do padrão, retirando o anterior, preparando novos e prendendo-os. Nivela facas, fazendo máscara com papel e usa tinta ou carbono nos fios para que a mesma fique uma cópia perfeita da forma de corte e vinco no forro do padrão, fazendo as canaletas de acordo com as especificações de gramatura do papel ou cartão. Inicia o calçamento para nivelar a altura das facas com calços de papel, conforme a altura variável das lâminas, nas posições adequadas. Após as facas estarem cortando normalmente e os vincos com gravação normal para dobra, verifica o esquadro e fechamento dos cantos, para que fiquem corretos. Estando o acerto pronto, regula o margeador automático, acertando o esquadro e as chupetas de acordo com o formato do trabalho a ser executado. Coloca as varetas de fixação no conjunto de destaque, ajustando pela folha a ser vincada. Ajusta a tábua vazada, regulando a mesma até a queda parcial das aparas. Pode operar máquina de corte e vinco e registrar em uma ficha ou na guia a produção e tempo gasto, conforme as normas da empresa. Utiliza régua, esquadro, lápis, forma, pinça, fibra, cola, chaves de fenda, lixa, alicate, tesoura e máquina de corte e vinco manual. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima: 36 meses.

    IMPRESSOR DE CORTE E VINCO - (máquinas automáticas) - assim entendido aquele que coloca a forma de corte e vinco na máquina, fixando-a adequadamente e passando tinta nos fios para fazer a folha prova (ajuste e registro da forma com a folha impressa). Troca o forro do padrão, retirando o anterior, preparando novos e prendendo-os. Nivela as facas, fazendo máscara com papel e usa tinta ou carbono nos fios, para que a mesma fique uma cópia perfeita da forma de corte e vinco no forro de padrão, fazendo-as canaletas de acordo com as especificações de gramatura de papel ou cartão. Inicia o calçamento para nivelar a altura das facas com calços de papel, conforme a altura variável das lâminas, nas posições adequadas. Após as facas estarem cortando normalmente e os vincos com gravação normal para dobra, verifica o esquadro e fechamento dos cantos, para que fiquem corretos. Estando o acerto pronto, regula o margeador automático, acertando o esquadro e as chupetas de acordo com o formato do trabalho a ser executado. Coloca as varetas de fixação no conjunto de destaque, ajustando pela folha a ser vincada. Ajusta a tábua vazada, regulando a mesma até a queda parcial das aparas. Pode operar máquina de corte e vinco e registrar em uma ficha ou na guia, a produção e o tempo gasto, conforme as normas da empresa. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima: 48 meses.

    MONTADOR DE CORTE E VINCO - assim entendido aquele que faz traçado na madeira, verificando as indicações feitas na guia, providenciando o impresso ou filme e utilizando os instrumentos de desenho necessários. Serra madeira compensada, abrindo furos com a furadeira colocando a serra tico-tico, acionando-a e manejando a madeira conforme o traçado. Monta os fios de corte e vinco, cortando-os na medida exata, fazendo as curvas ou ângulos e encaixando-os na madeira serrada. Pode montar as facas substituindo a madeira por material tipográfico. Pode tirar prova, colocando a chapa na máquina tira-provas, colocando a cartolina sobre a mesma dando pressão. Pode idealizar os modelos de cartucho, fazendo o traçado em cartolina ou outro papel. Utiliza compasso, esquadro, régua, lápis, martelo, pinça, alicate, graminho, punção, lixa, tesoura, lima triangular, esmeril, serra tico-tico e circular, mesa ou bancada, cortador de lâmina e de fazer curva, morça, furadeira e material tipográfico. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, conhecimentos específicos em processos de corte e vinco e desenho. Experiência mínima: 36 meses.

    FOTOLITÓGRAFO RETOCADOR - assim entendido aquele que retoca negativos ou máscaras (ou ambos), verificando sua tonalidade, confrontando com os originais, reforçando ou rebaixando a tonalidade, conforme a necessidade. Retoca positivos, passando protetor com pincel ou tira-linhas, diminuindo os pontos com auxílio de solução gravadora e verificando-os com o conta fios (lente). Corrige os positivos reticulados, diminuindo ou eliminando o excesso, a fim de obter o equilíbrio das cores, conforme original e escala de cores. Corrige a seleção de cores, separando uma e eliminando as demais, cobrindo-as e fazendo contornos, a fim de conservar o fundo. Revisa as provas, examinando sua tonalidade e confrontando-as com os originais. Utiliza densitômetro, escala de cores, pincéis, tira-linhas, banheiras, copos, asfalto, verniz, raspador, fita adesiva, solução gravadora, tesoura, estilete, algodão, mesa e tanque para retoques. Deve possuir a instrução básica da 4ª (quarta) série do primeiro grau, conhecimentos específicos em composição de cores; desenho artístico; produtos químicos utilizados; instrumentos de controle; processo de impressão, fotografia e montagem de filmes. Experiência mínima: 48 meses.

    FOTOLITÓGRAFO MONTADOR - assim entendido aquele que faz traçados, calculando conforme o original, verificando dimensões do papel, controlando dimensões do filtro, utilizando tabelas de transformação de sistemas de medidas e prevendo folgas necessárias. Monta os filmes conforme o traçado, preparando suporte transparente, recortando os filmes de texto ou ilustração, colocando sobre o suporte, segundo o esboço ou arte-final, controlando dimensões e registros (cruzes). Faz máscaras, transparente sobre a mesa de montagem, recortando e colocando adequadamente os filmes. Prepara filmes para inserção de imagem e pode retocar textos (em filme), raspando letras, observando com lente, consertando-as com tinta nanquim, colocando acentos, pontuações, etc. Utiliza régua e régua de punche, compasso transferidor, lente, tesoura, resquete, pincéis, tira-linhas, tintas, material transparente, fita adesiva e mesa de montagem. Deve possuir a instrução básica da 4ª (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquina repetidora, desenho, produtos químicos utilizados, fotografia, composição de cores e processo de impressão. Experiência mínima: 36 meses.

    COPIADOR DE CHAPAS OFFSET - assim entendido aquele que controla os elementos necessários, verificando a umidade e temperatura ambientes, analisando o positivo, para saber o tempo de exposição e as soluções gravadora e reveladora. Transporta a imagem para a chapa, colocando-a já sensibilizada na prensa, acertando o filme, acionando a prensa, e dando a exposição adequada. Pode repetir o processo tantas vezes quantas forem necessárias. Revela a chapa já exposta, cobrindo a imagem copiadora com papel, queimando o excesso da chapa na prensa, dando uma exposição, retirando a chapa e passando a solução reveladora em sua superfície. Grava a chapa, limpando a solução reveladora com um rodo e passando a solução gravadora durante tempo adequado. Retoca a chapa, lavando-a, passando a solução retocadora nas imperfeições, secando a superfície com algodão. Protege a gravação feita, secando-a e lavando-a novamente, cobrindo-a com asfalto ou tinta preta e goma. Utiliza escova, rodo, algodão, esponja, proveta, balança, régua, conta-fio, cronômetro, pedra de retoque, pincel, fita adesiva, prensa de vácuo, mesa de gravação, de revelação e secador. Utiliza, ainda, soluções diversas, tais como: esmaltes, tintas, talco, reveladores, álcool, gasolina, querosene, água raz, ácidos fosfórico, sulfúrico, muriático, acético, clorídrico e nítrico, cloreto de cálcio, precloreto de ferro, bicromato, amoníaco e thiner. Deve possuir a instrução básica da 6ª (sexta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquinas e materiais usados; produtos químicos utilizados; fotografia, processos de impressão offset e desenho. Experiência mínima: 36 meses.

    IMPRESSOR PROVISTA - assim entendido aquele que coloca a chapa na máquina, verificando a cor e prendendo-a, apertando os parafusos. Prepara a tinta, misturando duas ou mais cores e solvente, quando necessário, para obter a tonalidade desejada, conforme a amostra ou original. Prepara a chapa retirando a goma com água e esponja e o asfalto ou tinta preta com gasolina e estopa, carrega a tinta, passando água na chapa com esponja, distribuindo a tinta na pedra e no rolo manual e passando a tinta na chapa, manual ou mecanicamente deslocando o rolo sobre a mesma. Tira a prova, colocando o papel na máquina, acertando o registro, prendendo-o com pinça, e dando pressão, deslocando o cilindro sobre o papel, manual ou mecanicamente. Pode lavar a máquina, passando gasolina com estopa. Utiliza rolo manual, chapas e tintas utilizadas; composição de cores; regulagem da máquina e papéis. Experiência mínima 60 meses.

    ENCADERNADOR - assim entendido aquele que confecciona livros em geral, fazendo guarda, costurando a mão ou a máquina, colocando as juntas, fazendo o corte na guilhotina simples ou trilateral, marmorizando ou pintando, arredondando o lombo (com martelo ou na máquina), colocando cadarço, colando cabeçalhos, forrando o livro, colando o pano na lombada, lixando se necessário, colando guarda e capa, e numerando (quando necessário). Pode confeccionar pastas, cortando o papelão, chanfrando-o, colocando as ferragens e forrando. Pode dourar capas de livros, confeccionando a chapa, preparando o clichê, colocando a capa na máquina e dando pressão, abaixando a alavanca. Pode forrar mapas, plantas, caixas, etc. Pode prensar os livros, colocando-os na prensa e dando pressão. Obs.: Nas confecções de livros, as operações citadas poderão ser feitas em série, manual ou automaticamente. Utiliza régua, cola, pincel, tecido, martelo, lixa, lima, máquina de costura, máquina de arredondar manual, chanfrador e prensa. Deve possuir a instrução básica da 4ª (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquina e materiais usados, desenho, tintas utilizadas, características de tipos e processos de impressão. Experiência mínima: 48 meses.

    FOTÓGRAFO EM PRETO E BRANCO - assim entendido aquele que fotografa originais preto e branco, colocando-os na posição adequada, focalizando, ampliando-os ou reduzindo-os, acertando o diafragma e dando exposição conveniente, utilizando retículas diversas, conforme o caso. Faz o acabamento dos negativos, rebaixando-os ou reforçando-os, usando as soluções correspondentes e verificando o resultado com lente. Pode preparar as chapas, sensibilizando-as, colocando-as nos chassis estes na máquina. Pode revelar as chapas, retirando os chassis, lavando as chapas, utilizando solução reveladora e verificando com lente. Pode fixar as chapas, lavando-as, na solução fixadora durante um tempo determinado e lavando-as novamente. Utiliza régua, lente, cronômetro, banheiras, retículas, soluções diversas, máquina fotográfica especial e câmara escura. Deve possuir a instrução básica da 4ª (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em materiais fotográficos, produtos químicos utilizados, instrumentos de medição, processo de gravação de impressão e papéis. Experiência mínima 36 meses.

    b.2): Aos ocupantes das funções classificadas e definidas no subitem b.1, primeira parte, desde que preencham as condições lá mencionadas e não venham a perceber salário superior àquele resultante da aplicação do disposto da letra "a" desta cláusula, continuarão sendo assegurados os salários mensais mínimos estabelecidos nas convenções anteriores, sendo estes salários também reajustados e aumentados. Na conceituação dos salários mensais aqui referidos, não importará a modalidade de pagamento, neles se computado, ainda quando for o caso, prêmio de produção e outras vantagens, bem como, evidentemente, o próprio descanso semanal remunerado; não se computará, todavia, o adicional de insalubridade, quando devido, o qual será pago em rubrica à parte. Nesta consonância, continuarão sendo assegurados os salários mensais mínimos aos ocupantes das referidas funções, sendo os valores destes salários mensais mínimos os que passam a declinar-se, em janeiro de 1999:

    FUNÇÃO

    TEMPO
    (Meses)

    JANEIRO até AGOSTO
    Antecipação de 1,85%
    (R$)

    SETEMBRO até DEZEMBRO
    Antecipação de 3,35%
    (R$)

    Bloquista 12 271,84 280,95
    Bloquista 24 312,68 323,15
    Cortador 24 524,18 541,74
    Cortador 36 570,65 589,77
    Compositor Manual 48 535,77 553,72
    Compositor Mecânico 48 535,77 553,72
    Impressor Tip. Manual 36 494,01 510,56
    Impressor Tip. Manual 48 556,28 574,92
    Impressor Tip. Automático 36 478,01 494,02
    Impressor Tip. Automático 48 546,84 565,16
    Impressor Off-set Com. F8 12 524,17 541,73
    Impressor Off-set Com. F8 48 576,57 595,89
    Impressor Off-set Com. F4 12 570,67 589,79
    Impressor Off-set Ind. F4 48 638,74 660,14
    Impressor Off-set Ind. F2 48 663,38 685,60
    Impressor Off-set Ind. F1 54 753,97 779,23
    Garantia mínima salarial 06 197,66 204,28

    b.3): O exercício da função, para os fins previstos no subitem b.2, será comprovado pela anotação constante da Carteira de Trabalho; na hipótese de que o empregado haja concluído o curso de aprendizagem gráfica no SENAI, este tempo será considerado para os mesmos fins, em apenas 1/3 (um terço) da duração do respectivo curso.

    b.4): A aplicação dos salários previstos no subitem b.2 far-se-á, desde logo, aos empregados que em 01 de janeiro de 1999, tiverem completado os tempos mínimos de experiência lá exigidos; e os empregados que vierem a alcançar os tempos mínimos de experiência no curso da vigência desta Convenção, terão direito àqueles salários a partir do momento em que completarem os mencionados tempos mínimos de experiência.

    b.5): Se a empresa, possuir máquinas impressoras MINERVA, automáticas ou manuais, e/ou máquinas Off-set, formato ofício, inclusive duplicadora Off-set, será obrigada a ter, para cada 2 (duas) máquinas, ao menos 01 (um) empregado, dentre os classificados nestas funções.

    b.6) Os empregados, para fazerem jus aos benefícios assegurados no subitem b.2, deverão provar haver concluído o ex-curso primário completo, ou seja, o equivalente até o quarto ano do atual primeiro grau, ou provar haver efetuado matrícula em tal curso na vigência desta Convenção; a aludida escolaridade não se aplica ao COMPOSITOR MANUAL E
    COMPOSITOR MECÂNICO, para os quais a exigência e a instrução básica de primeiro grau ou curso técnico de SENAI; outrossim, tal exigência não se aplica aos empregados constantes das demais classificações que, em 1º de maio de 1981, já tiveram alcançado os tempos mínimos de experiência assinalados no mesmo subitem b.2, ficando esclarecido que a referida data (1º de maio de 1981), para o fim aqui declinado, será mantida, em caráter definitivo, nas Convenções subseqüentes a esta.

    b.7) Continuará constituída e agilizada e deverá prosseguir em seus trabalhos, a comissão composta de 2 (dois) representantes do sindicato patronal, de 2 (dois) representantes das entidades dos trabalhadores (podendo estes ser da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná) e de 1 (um) representante de Serviço Nacional de aprendizagem Industrial (SENAI), Departamento Regional do Paraná, com vistas a assessorar as entidades convenentes na aplicação das disposições consignadas nesta letra "b" e seus subitens, acompanhando e examinando os resultados práticos que foram atingidos e dirimindo dúvidas que por ventura possam ser suscitadas entre as partes, relativamente à sua execução, bem como com vistas a apresentar os critérios de novas classificações funcionais, na hipótese de se revelarem satisfatórios os resultados alcançados pela presente Convenção. Tendo em conta que a comissão classificou novas funções, estipula-se, outrossim, que, por consenso das partes, que, para tanto poderão assessorar-se com o SENAI-PR ou com outro organismo a ser escolhido de comum acordo, serão fixadas na vigência do presente Acordo, para estas novas funções através de termo aditivo, os correspondentes salários profissionais.

    c) GARANTIA MÍNIMA DE SALÁRIO:
    Aos trabalhadores gráficos que desenvolvem atividades ligadas diretamente a produção, com 6 (seis) meses ou mais de 6 (seis) meses de serviço na mesma empresa, será assegurado em janeiro de 1999, o salário mensal mínimo de R$ 197.66 (cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

    d) COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO:
    Tendo em conta o grande acúmulo de trabalho das entidades da categoria profissional e das empresas integrantes da categoria econômica, para fixação de acordos individuais referentes a compensação da jornada de trabalho, pela extinção total ou parcial do expediente aos sábados, acordam, ainda, os convenentes, em continuar oficializado tal regime de compensação, nas condições abaixo:

    d.1) Para as empresas e seus respectivos empregados que optarem por este regime, o horário de trabalho será o seguinte:
    - extinção completa de trabalho aos sábados: as 4 (quatro) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, com acréscimo de até, no máximo, 2 (duas) horas diárias de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de lei;
    - extinção parcial de trabalho aos sábados: as horas correspondentes a redução do trabalho aos sábados serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as coordenadas; básicas referidas na hipótese anterior;

    d.2) Competirá a cada empresa, em consenso com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas básicas aqui traçadas. Nesta consonância e para a devida formalização dos pertinentes acordos de prorrogação e compensação da jornada de trabalho com os empregados, e devido a grande extensão da Base-Territorial, ficam as empresas dispensadas da homologação do Sindicato dos Trabalhadores, bastando apenas remeter cópia do acordo de compensação.

    d.3) Na ocorrência de feriado ou de fato considerado excepcional, no decurso da semana, a requerimento de, pelo menos, dois terços (2/3) dos empregados dirigido as suas respectivas empresas, poderão estas deferir, ou indeferir, solicitações no sentido de que em um ou mais dias da semana não haja trabalho, mediante a compensação das horas assim não trabalhadas em outros dias da semana, de forma a se completarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais; ou, ainda, na mesma hipótese e da mesma modalidade, deferir ou indeferir solicitação no sentido de que em um ou mais dias da semana não haja trabalho, com a perda dos vencimentos correspondentes, assegurado, todavia, o pagamento do descanso semanal remunerado.

  5. COMISSÃO DE ESTUDO COM VISTAS AS FUTURAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO:
    Além da comissão a que se refere a cláusula quarta, no subitem b.7, outra desde logo será formada, composta de 2 (dois) representantes do Sindicato das Indústrias Gráficas do Oeste do Estado do Paraná (sendo-lhe facultado que um destes representantes possa ser escolhido dentre os diretores ou advogados da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, obviamente desde que haja anuência de tal entidade neste sentido), e de 2 (dois) representantes das entidades sindicais convenentes, da categoria profissional. A comissão, de que ora se trata, procederá estudos e apresentará sugestões, a serem debatidas e analisadas no ensejo das futuras convenções coletivas de trabalho a serem firmadas objetivando um crescente aprimoramento das mesmas. A comissão em tela deverá abordar problemas relacionados com dirigentes sindicais e de associações profissionais, licenciamento e liberação dos mesmos dirigentes, delegados e representantes sindicais, rotatividade da mão-de-obra, insalubridade e outros assuntos que digam respeito ao setor.

  6. AVISO PRÉVIO - PREVISÃO DE CONDIÇÕES:
    No aviso prévio, deverá a empresa esclarecer se o empregado irá ou não trabalhar no período, cabendo por sua vez ao empregado deixar claro sua opção, ou pela ausência em sete dias consecutivos ou pela redução da jornada em duas horas diárias. Caberá a empresa especificar em todas as vias do aviso prévio o dia, a hora e o local para o pagamento das verbas rescisórias. Tal procedimento aplica-se também nos casos de pedido de demissão. Outrossim, o aviso prévio não poderá ser concedido, nem pelo empregado, nem pelo empregador, nos trinta dias posteriores ao retorno das férias, a não ser nos casos de rescisão contratual nas hipóteses ao art. 482 da CLT ou acordo entre as partes, homologado pelo sindicato profissional.

  7. ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES:
    A empresa fará as rescisões de contrato de trabalho com a assistência do Sindicato profissional ou, na sua ausência, com assistência do órgão competente, dos empregados que tenham seis ou mais de seis meses de trabalho.

  8. RECOMENDAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE AVISOS E ENTREGA DE BOLETINS:
    A empresa favorecerá os dirigentes sindicais na divulgação de avisos e entrega de boletins. Recomenda-se, outrossim, que seja concedido espaço, em local de fácil acesso, para fixação de avisos da entidade profissional, na forma dos entendimentos que neste sentido mantiverem com seus dirigentes.

  9. REFEITÓRIO:
    A empresa permitirá aos seus empregados, nos períodos de refeições e descanso, a permanência no recinto do estabelecimento, quando houver refeitório.

  10. ADMISSÃO:
    O empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, perceberá salário igual ou superior ao do empregado substituído.

  11. FÉRIAS PROPORCIONAIS:
    O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho fará jus a férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço.

  12. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS:
    O início de gozo de férias não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados, sob pena de ser devido em dobro o pagamento correspondente a esses dias.

  13. PRORROGAÇÃO DO ESTUDANTE:
    É vedada a prorrogação de horário de trabalho aos empregados estudantes que comprovem a sua situação escolar, ficando a seu critério a opção pela citada prorrogação, de comum acordo de prorrogação de horário.

  14. DECLARAÇÃO DE JUSTA CAUSA:
    Ao empregado dispensado por justa causa, o empregador deverá entregar declaração do motivo determinante, sob pena de presunção de injusta causa.

  15. ESTABILIDADE DA GESTANTE:
    Fica assegurada a estabilidade provisória para a empregada gestante, desde o início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença legal, não podendo ser concedido aviso prévio ou férias neste prazo.

  16. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO:
    A empresa anotará nas carteiras de trabalho dos empregados os cargos que efetivamente desempenham.

  17. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE:
    A empresa complementará o valor do auxílio-doença ou acidente pago pela Previdência Social até o limite da remuneração que deveria estar sendo percebida, se em serviço estivesse o empregado.

  18. QUITAÇÃO:
    Fica estabelecida a obrigatoriedade do empregador pagar as verbas rescisórias e dar baixa em CTPS no prazo de Lei em caso de rescisão contratual, sob pena do pagamento de salários até a data do efetivo acerto de contas, sendo computado tal prazo como tempo de serviço para todos os efeitos legais, além da multa prevista em Lei.

  19. COMPROVANTES DE PAGAMENTO:
    Obrigatoriedade de fornecimento, pela empresa aos empregados, de envelope de pagamento ou contracheque, discriminando as importâncias da remuneração e os respectivos descontos efetuados, inclusive valores do FGTS.

  20. SERVIÇO MILITAR:
    Fica assegurado ao empregado em idade de convocação para prestação de serviço militar, estabilidade no emprego desde o alistamento até noventa dias após a baixa ou desincorporarão.

  21. HORAS EXTRAS:
    O adicional de horas extras será de, pelo menos, 100% (cem por cento).

  22. LICENÇA DE DIRIGENTE SINDICAL:
    A empresa se compromete a conceder licença remunerada aos dirigentes sindicais efetivos e suplentes quando participarem de encontros, reuniões, conferências, congressos, cursos, simpósios, etc., representando e no interesse da categoria profissional, licença que será solicitada com a devida antecedência e não superior a oito dias no ano e 02 (dois) dias consecutivos no mesmo mês.

  23. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:
    O contrato de experiência somente terá validade se expressamente celebrado, com data de início datilografada e assinada pelo empregado sobre a referida data, devendo ser anotado em CTPS e entregue cópia ao empregado, mediante recibo, tendo como prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

  24. VALE-TRANSPORTE:
    A empresa concederá vale-transporte aos empregados que os utilizarem em valor mensal nunca superior ao oficialmente cobrado pelas empresas transportadoras, multiplicando pelo número de dias úteis do mês. Em caso de labor em outros dias o vale-transporte cobrirá também a estes.

  25. TRABALHO APÓS AS 20:00 HORAS:
    Os empregados que laborarem após às 20:00 horas terão direito a lanche ou refeição.

  26. RAIS:
    A empresa se obriga a encaminhar a Entidade Sindical dos trabalhadores, uma via de sua RAIS, na mesma ocasião em que fizerem a entrega das demais aos órgãos oficiais.

  27. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA:
    Aos empregados que estiverem ao máximo de 18 (dezoito) meses da aquisição do direito a aposentadoria e que tenham no mínimo cinco anos de serviço na empresa, fica assegurada a garantia de emprego e salário durante o tempo que falta para aquisição da aposentadoria.

  28. ADICIONAL NOTURNO:
    O trabalho noturno será pago com adicional 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada entre as 22:00 de um dia e as 05:00 horas do dia seguinte.

  29. REPOUSO SEMANAL:
    Salvo se o empregador determinar outro dia de folga, o trabalho realizado em domingos e feriados será pago em dobro, consideradas as horas normais trabalhadas como horas extras (com o acréscimo de 100%), sem prejuízo da remuneração do descanso semanal correspondente.

  30. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS:
    Para pagamento das verbas rescisórias, o salário do empregado deverá ser corrigido pela aplicação do INPC acumulado entre a última data-base da categoria e o mês do desligamento.

  31. PRIMEIROS SOCORROS:
    A empresa se obriga a estar equipada com material necessário a prestação de primeiros socorros médicos.

  32. UNIFORMES:
    Quando exigido, haverá concessão gratuita de uniforme pela empresa, em número compatível com a função exercida, a critério destas.

  33. AUXÍLIO FUNERAL:
    Na hipótese de falecimento do empregado, será pago a sua família, a título de auxílio funeral, a importância equivalente a um salário mínimo.

  34. PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO:
    A empresa obriga-se a efetuar o pagamento do décimo-terceiro salário dentro dos prazos estabelecidos em lei. O descumprimento dos prazos lhes implicará na obrigação de realizar o pagamento dos valores correspondentes reajustados pela variação monetária.

  35. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO:
    Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo salarial na hipótese de pagamento de salário até 30 (trinta) dias e de 20% (vinte por cento) pelos meses restantes se o atraso for superior a trinta dias, além de correção monetária.

  36. FUNDO DE GARANTIA:
    No ato de homologação ou de quitação de contrato de trabalho, a empresa deverá fornecer ao empregado o extrato da conta do FGTS constando a situação dos depósitos e rendimentos do trimestre imediatamente anterior ao desligamento do empregado;
    Parágrafo Único - A empresa deverá trazer no ato de homologação de rescisão contratual, os comprovantes de pagamento de salários e recolhimento de FGTS dos últimos doze meses de trabalho.

  37. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS TRABALHADORES E PATRONAL:
    A Taxa de Contribuição Confederativa destinada ao Sindicato dos Trabalhadores e ao Sindicato Patronal; consoante com o fixado nas respectivas Assembléias Gerais que, em se tratando da categoria profissional, será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; para o que os mencionados sindicatos remeterão as guias e instruções pertinentes.

  38. ESTABILIDADE DO ACIDENTADO:
    O empregado que ficar afastado do trabalho por motivo de doença adquirida na empresa ou acidente de trabalho, por período não inferior a 15 dias, terá garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo de doze meses após a alta médica ou retorno ao trabalho, independentemente de percepção de auxílio-acidente/doença e do período de afastamento.

  39. EXTENSÃO DA PRESENTE CONVENÇÃO A TODA A ATIVIDADE GRÁFICA:
    A presente Convenção Coletiva de Trabalho deve abranger toda a atividade gráfica, inclusive a exercida por empresas, entidades ou órgãos que mantenham setor de trabalhos gráficos próprios ou mesmo para terceiros, bem como por empresas que se dedicam à fabricação e venda de formulários contínuos, à digitação e composição gráfica. Para a consecução deste objetivo, os Sindicatos profissionais e patronal devem tomar medidas adequadas, até mesmo em juízo, em conjunto ou separadamente, sempre somando esforços.

  40. FISCALIZAÇÃO:
    Além da fiscalização direta que será exercida pela entidade sindical acordante objetivando o rigoroso cumprimento de todas as cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho, os signatários, em conjunto ou isoladamente, poderão solicitar, com a mesma finalidade, a colaboração da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná.

  41. PENALIDADES:
    Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, fica a empresa infratora obrigada ao pagamento de multa igual a um piso salarial da função que reverterá em favor do prejudicado, ou seja, do empregado. Tal penalidade aqui prevista poderá ser reclamada diretamente pela entidade sindical independentemente de outorga de mandato do empregado quando em favor deste.

  42. FORO:
    O foro competente para apreciar qualquer reclamação oriunda do presente acordo coletivo de trabalho será o da Junta de Conciliação e Julgamento.

  43. Por assim haverem convencionado, assinam este em 04 (quatro) vias de igual teor e para os efeitos legais, sendo uma delas depositada, para fins de registro e arquivo, na Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná, de conformidade com o estatuído pelo artigo 614 da CLT.

    Cascavel, 01de abril de 1999.

    SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ.
    Lúcio Custódio Jorge - Presidente.

    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE CASCAVEL E REGIÃO.
    Osni José Murara - Presidente.