CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2005

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01.DATA-BASE PRAZO DE VIGÊNCIA:

Vigência de 12 (doze meses), a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2005, para findar em 31(trinta e um) de dezembro de 2005, mantendo-se a data-base para 01 (um) de janeiro/2006.

02. PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO:

Os entendimentos com vistas à celebração de nova Convenção Coletiva de Trabalho, para o próximo período, deverão ter início 60 (sessenta) dias antes do término da vigência desta Convenção.

03. CATEGORIAS E CLASSES ABRANGIDAS:

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange as categorias empresarial e profissional das atividades gráfica e editorial, estabelecidas na base-territorial onde os sindicatos convenentes são representantes em idêntica base-territorial. Submetem-se ainda a esta convenção coletiva de trabalho, aquelas atividades exercidas por empresas, entidades ou órgãos públicos ou não, que mantenham setor de trabalhos gráficos próprios ou mesmo para terceiros, bem como por empresas que se dedicam à fabricação e venda de formulários contínuos; à digitação, composição gráfica e editoração computadorizada; Empresas Editoras; Copiadoras; Encadernadoras; fabricação de Etiquetas; Serigrafia; Fabricação de Embalagens e Empresas ou prestadores de serviços que realizam serviços terceirizados por empresas gráficas. Para a consecução deste objetivo, os Sindicatos profissional e patronal devem tomar as medidas adequadas, até mesmo em juízo, em conjunto ou separadamente, sempre somando esforços;

04. CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO:

As condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante a vigência desta Convenção, são as seguintes:

a)CONDIÇÕES SALARIAIS GERAIS(cláusulas econômicas):

a.1)Reajuste Salarial:

As empresas reajustarão os salários de seus empregados no percentual de 10,00%(dez por cento) da seguinte forma.

 No mês de janeiro de 2005, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pelo percentual de 4,88%(quatro vírgula oitenta e oito por cento), que será aplicado sobre os salários de julho de 2004 e em todas as faixas salariais, inclusive sobre os valores dos pisos salariais mínimos previstos nas convenções anteriores.

No mês de julho de 2005, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pelo percentual de 4,88%(quatro vírgula oitenta e oito por cento), que será aplicado sobre os salários de janeiro de 2005 e em todas as faixas salariais, inclusive sobre os valores dos pisos salariais mínimos previstos nas convenções anteriores.

 a.1.1)-Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos entre 01/01/2005 a 30/06/2005, farão jus ao reajuste integral de 10,00%(dez por cento)

 a.2) Proporcionalidade

Para os empregados admitidos após 01/01/2004 ou para as empresas que tiveram o início de suas atividades após 01/01/2004 deve-se aplicar a proporcionalidade de acordo com o mês de admissão ou de início das atividades da empresa conforme a seguinte tabela de proporcionalidade.

Na aplicação dos reajustes poderão ser compensados todas as antecipações, com exceção das alterações salariais decorrentes de término de aprendizagem, promoção, transferência de cargos, função. Nenhum salário profissional poderá ficar abaixo do piso mínimo da respectiva.

         

Tabela de Proporcionalidade

Mês da admissão ou início de atividade

 

Índice de proporcionalidade

 Percentual correspondente

JAN/04

1,0488

4,88

FEV/04

1,0446

4,46

MAR/04

1,0405

4,05

ABR/04

1,0364

3,64

MAI/04

1,0323

3,23

JUN/04

1,0282

2,82

JUL/04

1,0241

2,41

AGO/04

1,0201

2,01

SET/04

1,0160

1,60

OUT/04

1,0120

1,20

NOV/04

1,0080

0,80

DEZ/04

1,0040

0,40

a.3)Vales Obrigatórios:

Haverá concessão obrigatória de adiantamentos ou vales, até o dia 20 de cada mês em curso, em valor não inferior a 40% dos salários do mês. Ressalvasse que  tratamentos mais favoráveis, que já vêm sendo dispensados em torno do tema serão mantidos;

a.4)Revisão das Cláusulas Econômicas:

 A qualquer tempo, desde que as condições assim o exigirem, poderão ser analisadas e de comum acordo revistas as cláusulas e condições econômicas da presente convenção Coletiva de Trabalho.

 b)CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E SALÁRIO PROFISSIONAL:

b.1): Permanecem classificadas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, as seguintes funções:

BLOQUISTA:CBO 7663-15  - assim  entendido  aquele que: confecciona blocos, batendo  os   impressos, intercalando-os (caso com numeração), fazendo escolha e revisão, serrilhando ou picotando quando necessário prensando, passando cola no lombo, destacando, grampeando, colando  a tira, furando quando preciso e separando a numeração. Pode dobrar a folha com numeração manualmente, margear os impressos na máquina de dobrar ou de envernizar, colecionar cadernos com numeração, esquadrar o papel, cortar no balancim, cortar no facão, costurar a máquina ou a Mão, contar o papel, fechar envelopes manualmente e confeccionar folhinhas, colando cabeçalho ou bloco. Deve possuir a instrução básica da 2a série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquinas e materiais usados e processos de impressão. Experiência mínima de 12, 24 e 48 meses;

CORTADOR:CBO 7663-20 - assim entendido aquele que  corta e refila o papel e blocos na guilhotina, verificando a guia, estudando as medidas, quando necessário, batendo o papel, cortando-o e conferindo, colando-o na máquina, acertando sua posição e acionando a guilhotina, empilhando o papel cortado, colocando-o no estrado, acertando o esquadro e marcando-o com tinta a pincel, lateralmente. Troca a faca da guilhotina, quando necessário, colando uma nova e fazendo o acerto exigido. Pode transportar papel em carrinho até a guilhotina. Utiliza régua, fita métrica, jogo de chaves da máquina, motolia, lápis, carrinho e guilhotina. Experiência mínima de 24 e 36 meses;

COMPOSITOR MANUAL:CBO 7686-05 - (tipógrafo, formista, chapista) - assim entendido aquele que: efetua a composição manual de chapas tipográficas, ajustando o componedor e dispondo ordenadamente os tipos no mesmo e na bolandeira, para possibilitar a reprodução de textos diversos. Examina o texto, observando o tamanho, espaçamento e letras, palavras e linhas, tipos a serem utilizados e outras características do trabalho, para programar a composição; ajusta o componedor, armando-o de acordo com o  comprimento das linhas, para proceder à composição desejada; forma as linhas da composição, lendo o texto, escolhendo e dispondo os tipos e espaços no componedor e fazendo as medidas com a régua tipográfica para reproduzir o  original arma a bolandeira, transferindo os grupos de linhas tirando do componedor, para montar a chapa (forma) ou granel; desamarra granez fundidos no monotipo(ou linhas de linotipo), colocando espaços e entrelinhas; monta clichês de uma ou mais cores; amarra chapas, contornando-as com barbantes ou acessórios adequados. Faz rubricas, desamarrando-as, trocando tipos ou linhas, conforme seja necessário, amarrando totalmente a chapa; providencia as provas de composição, encaminhando-as a impressão, para possibilitar a verificação e a correção de erros e falhas; examina a prova corrigida, verificando as correções efetuadas para realizar as modificações necessárias na composição e enviá-las a impressão final; pode distribuir chapas, depois de usadas, lavando-as se necessário; desamarrando-as separando os materiais e distribuindo-os nas gavetas ou caixas; pode paginar; pode tirar e corrigir provas; pode efetuar o desdobramento da chapa para impressão a  cores; pode programar a disposição estética de impressões, como cartões, avisos, convites e prospectos; utiliza régua tipográfica. componedor; pinça; bolandeira; barbante(ou acessório); chanfrador e prelo de provas. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau ou curso técnico do SENAI. Experiência mínima de 48 meses;

COMPOSITOR MECÂNICO:(LINOTIPISTA CBO 7686-10)  - assim entendido aquele que opera máquina linotipo, regulando os dispositivos e manipulando o teclado  segundo o texto original, para efetuar a composição automática do mesmo; fixa as extremidades das margens e as cunhas da máquina, manejando os dispositivos de preensão, para determinar o comprimento e espessura das linhas a serem formadas; manipula o teclado da máquina, dedilhando as teclas segundo as disposições das letras do texto, para fazer cair as matrizes dos magazines e formar as linhas; funde a linha de matrizes acionando o mecanismo de fusão, para montar a composição; providencia as provas da composição, encaminhando a mesma a impressão, para permitir a revisão do trabalho e a correção de erros e falhas; examina a prova, verificando os erros cometidos, para refazer as linhas incorretas e permitir a impressão; quando houver letra ou sinal especial, introduz no componedor a matriz correspondente manualmente; corta as linhas, quando necessário, utilizando serra; guarda as linhas, retirando-as da máquina, formando granel, pondo em tabuleiros e guardando-as; abastece a máquina ou chumbo, introduzindo-o nas caldeiras e controlando, constantemente, a temperatura. Utiliza régua tipográfica, chave de fenda, chave fixa, jogo de chaves  próprio da máquina e linotipo. Deve possuir instrução básica do primeiro grau ou o curso do SENAI. Experiência mínima de 48(quarenta e oito) meses;

MONOTIPISTA:CBO 7686-15) - assim entendido aquele que opera equipamento de composição regulando seus componentes e manipulando um teclado, para perfurar fitas de papel destinadas a uma máquina monotipo de fundir, examina o texto, observando tamanho, espaçamento de linhas, tipos de letras e outras características do trabalho, para  programar a composição; seleciona o teclado, verificando sua correspondência ao tamanho e tipo de letras desejados, para instalá-lo na unidade compositora; procede a instalação do teclado na compositora, a fixação da escala de espaçamento e a colocação do rolo de papel entre as guias da máquina, orientando-se pelas especificações do trabalho e manipulando os dispositivos próprios, a fim de preparar a máquina para a perfuração da fita de papel; manipulando a máquina, abrindo o dispositivo de ar comprimido, dedilhando as teclas segundo o texto original e espaçamento devido, para perfurar a fita de  papel; providencia o encaminhamento do trabalho, retirando da máquina o rolo de papel perfurado e enviando-o a máquina de fundir com as instruções necessárias, para permitir a fundição e composição de tipos soltos. Utiliza régua tipográfica, régua métrica, lápis, pinça, teclado de monotipo e motolia para lubrificação do mesmo. Deve possuir instrução básica de primeiro grau ou curso técnico do  SENAI. Experiência mínima DE 48(quarenta e oito) meses;

COMPOSITOR ELETRÔNICO:CBO - Operador  de  máquina compositora (teclador; digitador) - assim entendido aquele que opera máquinas de composição eletrônica (composer IBM ou similar), ajustando a mesma de acordo com o trabalho a ser executado, ou seja, coloca o tipo de esfera adequado ao trabalho; introduz o papel; verifica se a máquina está na posição de impressão; faz o acerto das medidas de acordo com o texto original datilografando-o na memória do equipamento, para posterior reprodução. Possui conhecimento do equipamento e  seus recursos. Deve possuir instrução básica do primeiro grau, formação profissional do SENAI ou IBM, conhecimentos  específicos em terminologia gráfica, bem como, de grafia e gramática, capacidade de efetuar 180 (cento e oitenta) toques por minuto. Experiência mínima de 48(quarenta e oito) meses;

IMPRESSOR TIPOGRÁFICO MANUAL:CBO-7262-50 - (máquinas manuais)  - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão manuais ou cilíndricas, regalando-as e acionando-as por meio de manipulação dos dispositivos de controle, para imprimir textos diversos. Verifica as características do trabalho, observando as indicações de tinta, papel e outros detalhes, para inteirar-se das especificações a seguir; engrada as chapas, dispondo-as na rama e preenchendo os espaços com peças complementares, colocando cunhas de pressão e pressionado  os tipos (de chumbo) com instrumento apropriado, a fim de preparar o mecanismo e possibilitar a sua colocação na máquina, procede a fixação na máquina, procede a fixação da rama na platina da máquina e ao nivelamento da superfície de impressão; carrega os dispositivos de alimentação da máquina, enchendo-os com as quantidades indicadas de nível e papel, para provê-la do material necessário a impressão; ajusta a máquina, regulando os dispositivos de pressão e pressionando os tipos com instrumento apropriado, a fim de preparar a execução do tipo de impressão desejado, imprime as provas de maquina, acionado a impressora, para permitir a última revisão do texto, verifica a precisão da regulagem e efetua os acertos necessários, opera a máquina, acionando seus comandos, margeando o papel  no esquadro e retirando-o após a impressão, quando for o caso, para obter a tiragem desejada. Pode manejar uma guilhotina para cortar o papel de impressão, pode preparar tintas, misturando duas ou mais cores, tirando a prova, experimentando-a no papel, misturando secantes ou solventes, conforme a necessidade e colocando-a no interior da máquina, pode lavar as chapas, retirando a rama da máquina, pode limpar e lubrificar a máquina. Utiliza régua, compasso, espátula, pinça, tesoura, chaves fixa e de fenda, alicate, tamborete e máquina impressora manual(minerva ou cilíndrica). Deve possuir instrução básica de primeiro grau, curso técnico do SENAI ou equivalente. Experiência mínima de 36(trinta e seis)  meses; Experiência Mínima de 48(quarenta e oito) meses;

IMPRESSOR TIPOGRÁFICO AUTOMÁTICO:CBO 7262-50 - (máquinas automáticas) - assim entendido aquele que opera máquinas impressoras automáticas (minerva ou cilíndricas), regulando e acionado-as por meio da manipulação dos dispositivos de controle, para imprimir textos, ilustrações, desenhos e trabalhos similares, verifica as características do trabalho, observando as indicações de tinta, papel e outros detalhes, para inteirar-se das especificações a seguir: engrada as chapas, dispondo-as na rama e preenchendo espaços com peças complementares, colocando cunhas de pressão e pressionando os tipos (de chumbo) com instrumento apropriado, a  fim de preparar o mecanismo e possibilitar sua colocação na máquina, procede a fixação da rama na platina da maquina e ao nivelamento da superfície de impressão; carrega  os dispositivos de alimentação da máquina, enchendo-os com as quantidades indicadas de papel e tinta, para provê-lo do material necessário a impressão, ajusta a máquina, regulando os dispositivos de pressão e  pressionado os tipos (de chumbo) com instrumento apropriado, a fim de preparar o tipo de impressão desejada, imprime as provas de máquina, acionando a impressora, para permitir a revisão do texto, verificar  a precisão da regulagem e efetuar os acertos necessários da pressão, tintagem, velocidade e outros detalhes adequados ao pleno desempenho do trabalho a ser executado, opera a máquina, acionando seus comandos e controlando o seu funcionamento para obter a tiragem necessária e desejada. Pode manejar uma guilhotina para cortar papel de impressão, pode limpar e lubrificar a impressora, pode fazer rubricas, quando for o caso, pode confiar a ajudantes (se houver) a execução de algumas tarefas a si indicadas,  como alimentação da máquina com papel, pode preparar tintas, misturando duas ou mais cores, tirando a prova, experimentando-a no papel, misturando secantes ou solvente, conforme a necessidade e colocando-as no tinteiro da máquina. Utiliza régua, compasso, espátula, pinça,  tesoura, chaves fixa e de fenda, tamborete e máquina impressora automática (minerva ou cilíndrica). Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso técnico do SENAI ou equivalente. Experiência mínima de 36 e  48 meses;

IMPRESSOR CATEGORIA COMERCIAL:CBO 7262-15 - off-set (formatos 8 e 4) - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão off-set (inclusive as chamadas duplicadoras off-set), regulando e acionando-as por meio de dispositivos de controle e regulagem, ou painéis de controle, para imprimir todo e qualquer impresso de características a traço. Verifica e analisa as especificações do trabalho, observando tinta, água, solução, papel e outros detalhes para o bom registro de serviços. Regula o sistema de alimentação de papel, pressão, tinta e água. Substitui blanquetas; copia e troca chapas; inclusive as  eletrostáticas, lava e lubrifica a máquina; lava rolos de molha, troca os revestimentos dos rolos de molha, calça chapas, troca cilindros, prepara tintas, misturando duas ou mais cores, ajustando a sua distribuição. Pode carregar e descarregar o papel da máquina, bater o papel ou supervisionar o trabalho do batedor. Utiliza lente,   micrômetro,  régua,  esquadro, proveta, jogos de chaves,  estilete, tesoura, espátula, raspador, mesa, bandeja, além da própria máquina impressora. Utiliza ainda, quando da lavagem do equipamento ou retoque de chapas, as seguintes soluções químicas: querosene, thiner, álcool, gasolina, restaurolito e os ácidos fênicos, fosfóricos e nítricos. ). Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso técnico do SENAI ou equivalente.Experi6encia mínima de 12 a 48 meses;

IMPRESSOR CATEGORIA INDUSTRIAL:CBO 7262-15 - Off-set cores (formatos 4, 2 e 1) - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão off-set denominadas industriais, por serem dotadas de maiores condições de  registro. Exige do operador, além do conhecimento inerente a atividade da categoria comercial os de: fotolito (para saber avaliar a força da retícula, tonalidade da cor necessária ao bom desempenho do trabalho em execução), sistemas de  tintagem, registro, manipulação de tintas, pulverização de talco industrial, vernizes, combinação de cores, densidade de papéis, controle do PH (pode preparar a água, misturando-a com bicromato de sódio e verificando a sua densidade), solução de umedecimento do papel, calibragem dos instrumentos,  temperatura, peso, volume, cópia e retoque de chapas. Estes  operadores regulam o sistema de numeração, de picote, para o correto ajuste do equipamento ao tipo de impressão   a ser produzido. Pode revelar chapas, cortar papel conforme original, lavar, limpar e lubrificar o equipamento, ou confiar ao ajudante estas tarefas. Deve possuir comando e liderança de sua equipe de auxiliares, a ponto de obter destes, com perfeição e desembaraço, os serviços complementares, responsabilidade em atingir padrões de produção, qualidade e produtividade de acordo com os parâmetros comuns à atividade. Deve apresentar as primeiras provas de impressão a aprovação, acompanhamento e mantendo toda a tiragem no mesmo padrão aprovado. Deve possuir recursos necessários para resolver o repinte, enrugamento do papel e outras ocorrências que possam comprometer a qualidade e produtividade do trabalho em andamento. Utiliza lente, micrômetro, régua, esquadro, proveta, jogo de chaves, estilete, tesoura, espátula, raspador, mesa, bandeja, além da própria máquina impressora. Utiliza ainda, quando da lavagem do equipamento ou retoque de chapas, as seguintes soluções químicas: querosene, thiner, álcool, gasolina, restaurolito e os ácidos fênicos, fosfóricos e nítricos. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso do SENAI (preferencialmente com estagio nas demais áreas do curso Artes Gráficas). Formato-4 Experiência mínima de 48(quarenta e oito) meses; F-2 Experiência mínima de 54(cinqüenta e quatro) meses; F-1 Experiência mínima de 54(cinqüenta e quatro) meses;

AUXILIAR DE IMPRESSOR CATEGORIA INDUSTRIAL:CBO 7262-15  Off-set cores (formatos 4, 2 e 1) - assim entendido aquele que ajuda a colocar as chapas no cilindro, através das instruções do impressor, prendendo-as com parafusos, medindo a espessura de cada chapa com o papel através da utilização do micrômetro. Auxilia no ajustamento da máquina, acertando o registro das chapas, o margeador automático, os rolos de tinta e de água. Utilizando-se de ferramentas diversas, da própria máquina, prepara as tintas, conforme as instruções do impressor ou verificando a composição  das  cores no original ou por amostras, misturando duas ou mais cores de cada tinta, batendo-as sobre o papel e comparando-as com os elementos da guia. Auxilia e acompanha a impressão, observando a sua qualidade e corrigindo, quando necessário, o margeador automático. Limpa os rolos de tinta, passando-lhes estopa com gasolina, lubrifica a máquina, enchendo sua bomba de óleo, utilizando-se de uma motolia. Limpa as chapas e os cilindros de borracha, passando-lhes uma esponja com água. Carrega o papel na máquina, retirando-o do estrado e empilhando no carro próprio da impressora. Pode trocar a água, retirando a usada e substituindo-a por nova; pode lavar os rolos de água, retirando e escovando-os no tanque com água e sabão, bem como recobrir os rolos molhadores de moletom. Pode também providenciar materiais diversos, retirando-os do almoxarifado, através de requisição autorizada pelo chefe de seção. Utiliza lente, micrômetro, jogo de chaves da máquina, esponja, estopa, balde de água, espátula, bandeja e máquina off-set e motilia. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima de 36(trinta e seis) meses;

IMPRESSOR DE CORTE E VINCO:CBO 7663-10 - (máquinas manuais) - assim entendido aquele que coloca a forma de corte e vinco na máquina, fixando-a adequadamente e passando tinta nos fios para fazer a folha de prova (ajuste e registro da forma com a folha impressa). Troca o forro do padrão, retirando o anterior, preparando novos e prendendo-os. Nivela facas, fazendo máscara com papel e usa tinta ou carbono nos fios para que a mesma fique uma cópia perfeita da forma de corte e vinco no forro do padrão, fazendo as canaletas de acordo com as especificações de gramatura do papel ou cartão. Inicia o calçamento para nivelar a altura das facas com calços de papel, conforme a altura variável das lâminas, nas posições adequadas. Após as facas estarem cortando normalmente e os vincos com gravação normal para dobra; verifica o esquadro e fechamento dos cantos, para que fiquem corretos. Estando o acerto pronto, regula o margeador automático, acertando o esquadro e as chupetas de acordo com o formato do trabalho a ser executado. Coloca as varetas de fixação no conjunto de destaque, ajustando pela folha a ser vincada. Ajusta a tábua vazada, regulando a mesma até a queda parcial das aparas. Pode operar máquina de corte e vinco e registrar em uma ficha ou na guia a produção e o tempo gasto, conforme as normas da empresa. Utiliza régua, esquadro, lápis, forma, pinça, fibra, cola, chaves de fenda, lixa, alicate, tesoura e máquina de  corte e vinco manual. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima de 36(trinta e seis) meses;

IMPRESSOR DE CORTE E VINCO:CBO 7663-10 - (máquinas automáticas) - assim entendido aquele que  coloca a forma de corte e vinco na máquina, fixando-a adequadamente e passando tinta nos fios para fazer a folha prova(ajuste e registro da forma com a folha impressa). Troca o forro do padrão, retirando o anterior, preparando novos e prendendo-os.  Nivela as facas, fazendo máscara com papel e usa tinta ou carbono nos fios, para que a mesma fique uma cópia perfeita  da forma de corte e vinco no forro de padrão, fazendo-as canaletas de acordo com as especificações de gramatura do papel ou cartão. Inicia o calçamento para nivelar a altura das facas com calços de papel, conforme a altura variável das laminas, nas posições adequadas. Após as facas estarem cortando normalmente e os vincos com gravação normal para dobra; verifica o esquadro e fechamento dos cantos, para que fiquem corretos. Estando o acerto pronto, regula o margeador automático, acertando o esquadro e as chupetas de acordo com o formato do trabalho a ser executado. Coloca as varetas de fixação no conjunto de destaque, ajustando pela folha a ser vincada. Ajusta a tábua vazada, regulando a mesma até a queda parcial das aparas. Pode operar máquina de corte e vinco e registrar em uma ficha ou na guia, a produção e o tempo gasto, conforme as normas da empresa. Utiliza régua, esquadro, lápis, pinça, fibra, cola, chaves de fenda, lixa, alicate, tesoura e máquina de corte e vinco automática. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima de 48(quarenta e oito)  meses;

MONTADOR DE CORTE E VINCO:CBO 7663-25 - assim entendido aquele que faz traçado na madeira, verificando as indicações feitas na guia, providenciando o impresso ou filme e utilizando os instrumentos de desenho necessários. Serra madeira compensada, abrindo furos com a furadeira, colocando a serra tico-tico, acionando-a e manejando a madeira conforme o traçado. Monta os fios de corte e vinco, cortando-os na medida exata, fazendo as curvas ou ângulos e encaixando-os na madeira serrada. Pode montar as facas substituindo a madeira por material tipográfico. Pode tirar prova, colocando a chapa na máquina tira-provas, colocando a cartolina sobre a mesma dando pressão. Pode idealizar os modelos de cartucho, fazendo o traçado em cartolina ou  outro papel. Utiliza compasso, esquadro, régua, lápis, martelo, pinça, alicate, graminho, punção, lixa, tesoura, lima triangular, esmeril, serra tico-tico e circular, mesa ou bancada, cortador de lâmina e de fazer curva, morsa, furadeira e material tipográfico. Deve possuir  a instrução básica do primeiro grau, conhecimentos específicos em processos de corte e vinco e desenho. Experiência mínima de 36(trinta e seis) meses;

FOTOLITOGRAFO RETOCADOR:CBO7661-50 - assim entendido aquele que retoca negativos ou máscaras (ou ambos), verificando sua tonalidade, confrontando com os originais, reforçando ou rebaixando a tonalidade, conforme a necessidade. Retoca positivos, passando protetor com pincel ou tira-linhas, diminuindo os pontos com auxílio de solução gravadora e verificando-os com o conta-fios (lente). Corrige os positivos reticulados, diminuindo ou eliminado o excesso, a fim de obter o equilíbrio de cores, conforme original e escala de cores. Corrige a seleção de cores, separando uma e eliminando as demais, cobrindo-as e fazendo contornos, a fim de conservar o fundo. Revisa as provas, examinando sua tonalidade e confrontando-as com os originais. Utiliza densitômentro, escala de cores, pincéis, tira-linhas, banheiras, copos, asfalto, verniz, raspador, fita adesiva, solução gravadora, tesoura, estilete, algodão, mesa e tanque para retoques. Deve possuir a instrução básica da 4a (quarta) série do primeiro grau, conhecimentos específicos em composição de cores; desenho artístico; produtos químicos utilizados; instrumentos de controle; processo de impressão e fotografia e montagem de filmes. Experiência mínima de 48(quarenta e oito) meses;

FOTOLITÓGRAFO MONTADOR:CBO 7661-25 - assim entendido aquele que faz traçados, calculando conforme o original, verificando dimensões do papel, controlando dimensões do filtro, utilizando tabelas de transformação de sistemas de medidas e prevendo folgas necessárias. Monta os filmes  conforme o traçado, preparando suporte transparente, recortando os filmes de texto ou ilustração, colando sobre o suporte, segundo o esboço ou arte-final, controlando dimensões e  registros (cruzes). Faz máscaras, recortando papel preto, colocando-as sobre o filme ou cobrindo o suporte transparente. Controla filmes e elimina defeitos, passando tinta opaca ou nanquim, conforme o mesmo seja chapado ou reticulado, controlando cores com aplicação de banday e retículas. Faz montagem para cópia, preparando suporte transparente sobre  a mesa de montagem, recortando e colando adequadamente os filmes. Prepara filmes para inserção de imagem e pode retocar textos (em filme), raspando letras, observando com lente, consertando-as com tinta nanquim, colocando acentos, pontuações, etc. Utiliza régua e régua de punche, compasso, transferidor, lente tesoura, resquete, pincéis, tira-linhas, tintas, material transparente, fita adesiva e mesa de montagem. Deve possuir a instrução básica da 4a (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquina repetidora, desenho, produtos químicos utilizados, fotografia, composição de cores e processo de impressão. Experiência mínima de 36(trinta e seis) meses;

COPIADOR DE CHAPAS OFFSET:CBO 7661-45 -  assim entendido aquele que controla os elementos necessários, verificando a umidade e temperatura ambientes, analisando o positivo, para saber o tempo de exposição e as soluções gravadora e reveladora. Transporta a imagem para a chapa,  colocando-a já sensibilizada na prensa, acertando o filme, acionando a prensa, e dando a exposição adequada. Pode repetir o processo tantas vezes quantas forem necessárias. Revela a chapa já exposta, cobrindo a imagem copiadora com papel, queimando o excesso da chapa na prensa, dando uma exposição, retirando a chapa e passando a solução reveladora em sua superfície. Grava a chapa, limpando a solução reveladora com um rodo e passando a solução gravadora durante  tempo adequado. Retoca a chapa, lavando-a, passando a solução retocadora nas imperfeições, secando a superfície com algodão. Protege  a gravação feita, secando-a e lavando-a novamente, cobrindo-a com asfalto ou tinta preta e goma. Utiliza escova, rodo, algodão, esponja, proveta, balança, régua, conta-fio, cronômetro, pedra de retoque, pincel, fita adesiva, prensa de vácuo, mesa de gravação, de revelação e secador. Utiliza, ainda, soluções diversas, tais como: esmaltes, tintas, talco, reveladores, álcool, gasolina, querosene,  água raz, ácidos fosfórico, sulfúrico, muriático, acético, clorídrico e nítrico, cloreto de cálcio, precloreto de ferro, bicromato, amoníaco e thiner. Deve possuir  a instrução básica da 6a (sexta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquinas e materiais usados; produtos químicos utilizados; fotografia, processos de impressão off-set e desenho. Experiência mínima de 36(trinta e seis) meses;

IMPRESSOR PROVISTA:CBO  -  assim entendido aquele que coloca a chapa na máquina, verificando a cor e prendendo-a, apertando os parafusos. Prepara a tinta, misturando duas ou mais cores e solvente, quando necessário, para obter a tonalidade desejada, conforme a amostra ou original. Prepara a chapa retirando a goma com água e esponja e o asfalto ou tinta preta com gasolina e estopa. Carrega a tinta, passando água na chapa com esponja, distribuindo a tinta na pedra e no rolo manual e passando a tinta na chapa, manual ou mecanicamente, deslocando o rolo sobre a mesma. Tira a prova, colocando o papel na  máquina, acertando  o registro, prendendo-o com pinça e dando pressão, deslocando o cilindro sobre o papel, manual ou mecanicamente. Pode lavar a máquina, passando  gasolina com estopa. Utiliza rolo manual, espátula, chaves da máquina, esponja, algodão, mesa, máquina tira-provas ou automática. Deve possuir a instrução básica da 4a (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em chapas e tintas utilizadas; composição de cores; regulagem da máquina e papeis. Experiência mínima de 60(sessenta)  meses;

ENCADERNADOR:CBO 7687-05 - assim entendido aquele que confecciona livros em geral, fazendo guarda, costurando a Mão ou a máquina, colocando as juntas, fazendo o corte na guilhotina simples ou trilateral,  marmorizando ou pintando, arredondando o lombo (com martelo ou na máquina), colocando cadarço, colando cabeçalhos, forrando o livro, colando o pano na lombada, lixando se necessário. colando guarda e capa, e numerando (quando necessário). Pode confeccionar pastas, cortando o papelão, chanfrando-o, colocando as ferragens e forrando. Pode dourar capas de livros, confeccionando a chapa, preparando o clichê, colocando a capa na máquina e dando pressão, abaixando a alavanca. Pode forrar mapas, plantas, caixas, etc. Pode prensar os livros, colocando-os na prensa e dando pressão. Obs.: Nas confecções de livros, as operações citadas poderão ser feitas em série, manual ou automaticamente. Utiliza régua, cola pincel, tecido, martelo, lixa, lima, máquina de costura, máquina de arredondar manual, chanfrador  e prensa. Deve possuir a instrução básica da 4a (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em máquina e materiais usados, desenho, tintas utilizadas, características de tipos e processos de impressão. Experiência mínima de 48(quarenta e oito)  meses;

FOTOGRAFO EM PRETO E BRANCO:CBO 7664-10: Assim entendido aquele que fotografa originais preto e branco, colocando-os na posição adequada,  focalizando, ampliando-os ou reduzindo-os, acertando o diafragma e dando exposição conveniente, utilizando retículas diversas, conforme o caso. Faz o acabamento dos  negativos, rebaixando-os ou reforçando-os, usando as soluções correspondentes e verificando o resultado com lente. Pode preparar as chapas, sensibilizando-as, colocando-as nos chassis estes na máquina. Pode revelar as chapas, retirando os chassis, lavando as chapas, utilizando solução reveladora e verificando com lente. Pode fixar  as  chapas, lavando-as, na solução fixadora durante um tempo determinado e lavando-as novamente. Utiliza régua, lente, cronômetro, banheiras, retículas, soluções diversas,  máquina fotográfica especial e câmara escura. Deve  possuir a instrução básica da 4a (quarta) série do primeiro grau, com conhecimentos específicos em materiais fotográficos, produtos químicos utilizados, instrumentos de medição, processo de gravação, processo de impressão e papéis. Experiência mínima de 36(trinta e seis);

b.2):Aos ocupantes das funções classificadas e definidas no subitem b.1, primeira parte, desde que preencham as condições lá mencionadas e não venham a perceber salário superior àquele resultante da aplicação do disposto da letra "a" desta cláusula,  continuarão sendo assegurados os salários mensais mínimos estabelecidos nas convenções anteriores, sendo estes salários também reajustados e aumentados. Na conceituação dos salários mensais aqui referidos, não importará a modalidade de pagamento, neles se computado, ainda, quando for o caso, prêmio de produção e outras vantagens, bem como, evidentemente, o próprio descanso semanal remunerado; não se computará, todavia, o adicional de insalubridade, quando devido, o qual será pago em rubrica à parte. Nesta consonância, continuarão sendo assegurados os salários mensais mínimos aos ocupantes das referidas funções, sendo os valores destes salários mensais mínimos os que passam a declinar-se, em janeiro de 2005 e julho de 2005:

TABELA MÍNIMA DE SALÁRIOS 2005

 Função

 Experiência

Salário de Janeiro a junho de 2005 R$

Salário de julho a dezembro de 2005R$ 

Bloquista

12 meses

468,40

491,26

Bloquista

24 meses

538,77

565,06

Bloquista

48 meses

633,54

664,45

Cortador

24 meses

903,21

947,28

Cortador

36 meses

983,28

1.031,27

Compositor Manual

48 meses

923,16

968,21

Compositor Mecânico

48 meses

923,16

968,21

Impressor Tip. Manual

36 meses

851,21

892,74

Impressor Tip. Manual

48 meses

958,51

1.005,28

Impressor Tip. Automático.

36 meses

823,64

863,84

Impressor Tip. Automático

48 meses

942,25

988,23

Impressor Off-set Com. F8

12 meses

903,20

947,27

Impressor Off-set Com. F8

48 meses

993,47

1.041,95

Impressor Off-set Com. F4.

12 meses

983,30

1.031,29

Impressor Off-set Com. F4

48 meses

1.080,38

1.133,10

Impressor Off-set Ind. F4.

48 meses

1.100,58

1.154,29

Impressor Off-set Ind. F2

48 meses

1.143,06

1.198,84

Impressor Off-set Ind. F1.

54 meses

1.299,14

1.362,54

Garantia Mínima de salário

06 meses

340,58

357,20

 b.3):O exercício da função, para os fins previstos no subitem b.2, será comprovado pela anotação constante da Carteira de Trabalho; na hipótese de que o empregado haja concluído o curso de aprendizagem gráfica no SENAI, este tempo será considerado para os mesmos fins, em apenas 1/3 (um terço) da duração do respectivo curso;

b.4):A aplicação dos salários previstos no subitem b.2 far-se-á, desde logo, aos empregados que em 01 de janeiro de 2005, tiverem completado os tempos mínimos de experiência lá exigidos; e os empregados que vierem a alcançar os tempos mínimos de experiência no curso da  vigência  desta Convenção,  terão direito àqueles salários a partir do momento em que completarem os mencionados tempos mínimos de experiência;

b.5):As empresas, que possuem máquinas impressoras  MINERVA, automáticas ou manuais, e/ou  máquinas Off-set, formato ofício, inclusive  duplicadora Off-set, será  obrigada  a ter, para cada 2(duas) máquinas, ao menos 01(um) empregado, dentre os classificados nestas funções;

b.6): I - Os empregados, para fizerem jus aos benefícios assegurados no subitem b.2, deverão provar haver concluído o excurso primário completo, ou seja, o equivalente até o quarto ano do atual primeiro grau, ou provar haver efetuado matrícula em tal curso na vigência desta Convenção;

II - a aludida escolaridade não se aplica ao COMPOSITOR MANUAL E COMPOSITOR MECÂNICO, para os quais a exigência e a instrução básica de primeiro grau ou curso técnico do SENAI;

III - outrossim, tal exigência não se aplica aos empregados constantes das demais classificações que, em 1º de maio de 1981, já tiveram alcançado os tempos mínimos de experiência assinalados no mesmo subitem b.2, ficando esclarecido que a referida data (1º de maio de 1981), para o fim aqui declinado, será mantida, em caráter definitivo, nas Convenções subsequentes a esta;

b.7):Continuará constituída e agilizada e deverá prosseguir em seus trabalhos, a comissão composta de 2 (dois) representantes do sindicato patronal, de 2 (dois) representantes das entidades dos trabalhadores (podendo estes ser da Federação dos Trabalhadores na Indústrias do Estado do Paraná) e de 1 (um) representante de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Departamento Regional do Paraná, com vistas a assessorar as entidades convenentes na aplicação das disposições consignadas nesta letra "b" e seus subitens, acompanhando e examinado os resultados práticos que foram atingidos e dirimindo dúvidas que porventura possam ser suscitadas entre as partes, relativamente à sua execução, bem como com vistas a apresentar os critérios de novas classificações funcionais, na hipótese de se revelarem satisfatórios os resultados alcançados pela presente Convenção;

c)GARANTIA MÍNIMA DE SALÁRIO:

Aos trabalhadores gráficos que desenvolvem atividades ligadas diretamente a produção, com 6 (seis) meses ou mais de 6 (seis) meses de serviço na mesma empresa, será assegurado a partir de janeiro de 2005, o salário mensal mínimo de R$ 340,58(trezentos quarenta reais e cinqüenta e oito centavos) e a partir de julho de 2005, o salário mensal mínimo de R$ 357,20(trezentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos).

 e) COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO:

Tendo em conta o grande acúmulo de trabalho das entidades da categoria profissional e das empresas integrantes da categoria econômica, para fixação de acordos individuais referentes à compensação da jornada de trabalho, pela extinção total ou parcial do expediente aos sábados, acordam, ainda, os convenentes, em continuar oficializado tal regime de compensação, nas condições abaixo:

e.1) Para as empresas e seus respectivos empregados que optarem por este regime, o horário de trabalho será o seguinte:

- extinção completa de trabalho aos sábados: as 4 (quatro) horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, com acréscimo de até, no máximo, 2 (duas) horas diárias de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de lei;

- extinção parcial de trabalho aos sábados: as horas correspondentes a redução do trabalho aos sábados serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as coordenadas; básicas referidas na hipótese anterior;

e.2) Competirá a cada empresa, em consenso com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas básicas aqui traçadas. Nesta consonância e para a devida formalização dos pertinentes acordos de prorrogação e compensação da jornada de trabalho com os empregados, e devido a grande extensão da Base-Territorial, ficam as empresas dispensadas da homologação do Sindicato dos Trabalhadores, bastando apenas remeter cópia do acordo de compensação.

e.3) Na ocorrência de feriado ou de fato considerado excepcional, no decurso da semana, a requerimento de, pelo menos, dois terços (2/3) dos empregados dirigido as suas respectivas empresas, poderão estas deferir, ou indeferir, solicitações no sentido de que em um ou mais dias da semana não haja trabalho, mediante a compensação das horas assim não trabalhadas em outros dias da semana, de forma a se completarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais; ou, ainda, na mesma hipótese e da mesma modalidade, deferir ou indeferir solicitação no sentido de que em um ou mais dias da semana não haja trabalho, com a perda dos vencimentos correspondentes, assegurado, todavia, o pagamento do descanso semanal remunerado.

05. COMISSÃO DE ESTUDO COM VISTAS AS FUTURAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO:

Além da comissão a que se refere a cláusula quarta, no subitem b.7, outra desde logo será formada, composta de 2 (dois) representantes do Sindicato das Indústrias Gráficas do Oeste do Estado do Paraná (sendo-lhe facultado que um destes representantes possa ser escolhido dentre os diretores ou advogados da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, obviamente desde que haja anuência de tal entidade neste sentido), e de 2 (dois) representantes das entidades sindicais convenentes, da categoria profissional. A comissão, de que ora se trata, procederá a estudos e apresentará sugestões, a serem debatidas e analisadas no ensejo das futuras convenções coletivas de trabalho a serem firmadas objetivando um crescente aprimoramento das mesmas. A comissão em tela deverá abordar problemas relacionados com dirigentes sindicais e de associações profissionais, licenciamento e liberação dos mesmos dirigentes, delegados e representantes sindicais, rotatividade da mão-de-obra, insalubridade e outros assuntos que digam respeito ao setor.

06. AVISO PRÉVIO - PREVISÃO DE CONDIÇÕES:

No aviso prévio, deverá a empresa esclarecer se o empregado irá ou não trabalhar no período, cabendo por sua vez ao empregado deixar claro sua opção, ou pela ausência em sete dias consecutivos ou pela redução da  jornada em duas horas diárias. Caberá a empresa especificar em todas as vias do aviso prévio o dia, a hora e o local para o pagamento das verbas rescisórias. Tal procedimento aplica-se também nos casos de pedido de demissão. Outrossim, o aviso prévio não poderá ser concedido, nem pelo empregado, nem pelo empregador, nos trinta dias posteriores ao retorno das férias, a não ser nos casos de rescisão contratual nas hipóteses ao art. 482 da CLT ou acordo entre as partes, homologado pelo sindicato profissional.

07. ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES:

A empresa fará as rescisões de contrato de trabalho com a assistência do Sindicato profissional ou, na sua ausência, com assistência do órgão competente, dos empregados que tenham seis ou mais de seis meses de trabalho.

08.COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

Durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, fica instituída, no âmbito dos sindicatos convenentes, a Comissão de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes  dos empregados e dos empregadores, com atribuição de tentar conciliar  os conflitos individuais de trabalho nos termos da Lei nº 9.958 de 12/01/2000, que terá  as seguintes de normas de funcionamento:

08.1) DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Conciliação Prévia, de composição paritária, tendo como representantes por parte do Sindicato dos trabalhadores os senhores: Osni José Murara como titular e Edivaldo Gomes como suplente e como representante dos empregadores os senhores: Lúcio Custódio Jorge como titular e Marizete Mari Scalabrin  como suplente. Os referidos poderão ser substituídos, através de termo aditivo, a qualquer tempo por deliberação exclusiva da entidade sindical que representam.

08.2) DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

A Comissão de Conciliação Prévia será instalada na sede do sindicato dos trabalhadores. Entretanto, a comissão poderá realizar sessões em outros locais por deliberação de seus componentes visando agilizar seus trabalhos.

08.3) DAS SESSÕES DA COMISSÃO

As sessões da Comissão serão realizadas em dia e hora ajustados por seus componentes, com a devida informação às partes interessadas. As seções serão destinadas exclusivamente às partes envolvidas, facultando-se a presença de pessoas previamente credenciadas pelos membros da comissão.

08.4) DA APRESENTAÇÃO DA DEMANDA

A demanda será formulada por escrito, exclusivamente pelo empregado interessado, ou reduzida a termo por qualquer dos membros da Comissão, por solicitação do empregado interessado; sendo entregue cópia datada e assinada pelo membro aos interessados.

Parágrafo Primeiro. Para formular a demanda por escrito,  o empregado poderá solicitar ao sindicato dos trabalhadores assessor jurídico o qual será disponibilizado por este para orientação e elaboração do pedido.

Parágrafo segundo. A proposta de conciliação poderá ser formulada e apresentada à comissão através de um advogado, que será recebida por um de sues membros o qual se encarregará de anexa-la ao objeto da reclamação.

08.5) DA REMESSA DO PEDIDO

O pedido será remetido pela comissão à empresa com aviso de recebimento postal ou entregue diretamente a empresa;  marcando data, hora e local para a realização da sessão de Conciliação.

08.6) DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO

A Comissão de Conciliação Prévia tem prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

08.7) DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO

Para a realização da sessão de conciliação é obrigatória a presença dos membros titulares da Comissão ou de seus suplentes quando ausentes os titulares, do trabalhador interessado e do empregador ou seu preposto.

Parágrafo primeiro. No caso de solicitação de mudança de data da Conciliação por uma das partes, a comissão poderá adiar a sessão;

Parágrafo segundo. No caso de ausência de ambas as partes o pedido será arquivado;

Parágrafo terceiro. Ocorrendo motivo de força maior, poderá a comissão adiar a sessão independentemente de consulta às partes.

Parágrafo quarto. Não comparecendo à Comissão o empregador, será lavrada Declaração de Tentativa Conciliatória Frustrada, nos termos do Artigo 625-D § 2º da Lei nº 9.958/2000.

08.8) DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

As partes poderão apresentar documentos para exame  da  Comissão, como subsídios ao  procedimento conciliatório, ficando os mesmos à disposição das partes interessadas

Parágrafo primeiro.  A carta de preposto será arquivada  pela comissão juntamente com o termo de conciliação.

08.9) DAS TESTEMUNHAS

A comissão não está obrigada a ouvir testemunha indicadas pelas partes envolvidas. Entretanto, com a concordância das partes poderão ser solicitadas informações sobre os fatos constantes do pedido.

08.10) DAS DILIGÊNCIAS

A Comissão poderá fazer diligências ao local de trabalho para comprovar alegações feitas pelas partes.

08.11) DA CONCILIAÇÃO

A comissão terá ampla liberdade de conduzir os trabalhos de conciliação entre as partes envolvidas, durante o prazo necessário ao bom desempenho de suas atribuições.

Parágrafo primeiro. No caso de êxito da conciliação, será lavrado o Termo, constando as condições do acordo e se houver as ressalvas. O Termo será assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da comissão, fornecendo-se cópia às partes.

Parágrafo segundo.  No termo de acordo poderão ser consignadas multas e cláusulas penais para o caso de seu descumprimento.

08.12) DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO

Não prosperando  a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador Declaração de Tentativa Conciliatória Frustrada, registrando-se a presença das partes ou a ausência com outras observações que a comissão julgar pertinentes, sendo entregue cópia às partes presentes.

08.13) DO CUMPRIMENTO DO ACORDO

Poderão ser estabelecidas condições vincendas a serem cumpridas perante a Comissão, Ficando  as conseqüências pelo descumprimento da obrigação assumida.

08.14) DO ARQUIVAMENTO

Encerrado o procedimento da conciliação, o Termo e demais documentos serão arquivados pela Comissão.

08.15) DO PREPOSTO

O empregador poderá ser representado por preposto indicado em Carta de  Preposição, com firma reconhecida do preposto, dando poderes expressos para realizar acordos e assumir demais obrigações perante a Comissão.

08.16) DO ADVOGADO

É obrigatória a presença de Advogado na qualidade de procurador para orientar o empregado, sendo admitida a conciliação feita por procurador com a presença do empregado.

08.17) DA TAXA DE MANUTENÇÃO

Com o objetivo de manutenção da comissão as empresas recolherão previamente uma taxa no valor de R$ 200,00(duzentos reais).

08.18) ALTERAÇÕES

As alterações poderão ser efetivadas a qualquer tempo por consenso entre as entidades signatárias, decorrentes de questões relativas ao funcionamento da Comissão de Conciliação Prévia.

09. RECOMENDAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE AVISOS E ENTREGA DE BOLETINS:

A empresa favorecerá os dirigentes sindicais na divulgação de avisos e entrega de boletins. Recomenda-se, outrossim, que seja concedido espaço, em local de fácil acesso, para fixação de avisos da entidade profissional, na forma dos entendimentos que neste sentido mantiverem com seus dirigentes.

10. REFEITÓRIO:

A empresa permitirá aos seus empregados, nos períodos de refeições e descanso, a permanência no recinto do estabelecimento, quando houver refeitório.

11. ADMISSÃO:

O empregado admitido para a função de outro, dispensado sem justa causa, perceberá salário igual ou superior ao do empregado substituído.

12. FÉRIAS PROPORCIONAIS:

O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho fará jus a férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço.

13. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS:

O início de gozo de férias não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados, sob pena de ser devido em dobro o pagamento correspondente a esses dias.

14. PRORROGAÇÃO DO ESTUDANTE:

É vedada a prorrogação de horário de trabalho aos empregados estudantes que comprovem a sua situação escolar, ficando a seu critério a opção pela citada prorrogação, de comum acordo de prorrogação de horário.

15. DECLARAÇÃO DE JUSTA CAUSA:

Ao empregado dispensado por justa causa, o empregador deverá entregar declaração do motivo determinante, sob pena de presunção de injusta causa.

16. ESTABILIDADE DA GESTANTE:

Fica assegurada a estabilidade provisória para a empregada gestante, desde o início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença legal, não podendo ser concedido aviso prévio ou férias neste prazo.

17. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO:

A empresa anotará nas carteiras de trabalho dos empregados os cargos que efetivamente desempenham.

18. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE:

A empresa complementará o valor do auxílio-doença ou acidente pago pela Previdência Social até o limite da remuneração que deveria estar sendo percebida, se em serviço estivesse o empregado.

19. QUITAÇÃO:

Fica estabelecida a obrigatoriedade do empregador pagar as verbas rescisórias e dar baixa em CTPS no prazo de Lei em caso de rescisão contratual, sob pena do pagamento de salários até a data do efetivo acerto de contas, sendo computado tal prazo como tempo de serviço para todos os efeitos legais, além da multa prevista em Lei.

20. COMPROVANTES DE PAGAMENTO:

Obrigatoriedade de fornecimento, pela empresa aos empregados, de envelope de pagamento ou contracheque, discriminando as importâncias da remuneração e os respectivos descontos efetuados, inclusive valores do FGTS.

21. SERVIÇO MILITAR:

Fica assegurado ao empregado em idade de convocação para prestação de serviço militar, estabilidade no emprego desde o alistamento até noventa dias após a baixa ou desincorporarão.

22. HORAS EXTRAS:

O adicional de horas extras será de, pelo menos, 50%(cinqüenta por cento) nas duas primeiras horas extraordinárias trabalhadas no dia e,  de 60% (sessenta por cento) para as horas seguintes do mesmo dia.

23. LICENÇA  DE DIRIGENTE SINDICAL:

A empresa se compromete a conceder licença remunerada aos dirigentes sindicais efetivos e suplentes quando participarem de encontros, reuniões, conferências, congressos, cursos, simpósios, etc., representando e no interesse da categoria profissional, licença que será solicitada com a devida antecedência e não superior a oito dias no ano e 02 (dois) dias consecutivos no mesmo mês.

24. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:

O contrato de experiência somente terá validade se expressamente celebrado, com data de início datilografada e assinada pelo empregado sobre a referida data, devendo ser anotado em CTPS e entregue cópia ao empregado, mediante recibo, tendo como prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

25. VALE-TRANSPORTE:

A empresa concederá vale-transporte aos empregados que os utilizarem em valor mensal nunca superior ao oficialmente cobrado pelas empresas transportadoras, multiplicando pelo número de dias úteis do mês. Em caso de labor em outros dias o vale-transporte cobrirá também a estes.

26. TRABALHO APÓS AS 20:00 HORAS:

Os empregados que laborarem após às 20:00 horas terão direito a lanche ou refeição.

27. gps, gefip e RAIS:

As empresas se obrigam a encaminhar a entidade sindical dos trabalhadores mensalmente cópias devidamente quitadas da GPS, nos termos da Lei nº 8.870/94 e da GEFIP; e uma via de sua RAIS, na mesma ocasião em que fizerem a entrega  aos órgãos oficiais.

 

28. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA:

Aos empregados que estiverem ao máximo de 18 (dezoito) meses da aquisição do direito a aposentadoria e que tenham no mínimo cinco anos de serviço na empresa, fica assegurada a garantia de emprego e salário durante o tempo que falta para aquisição da aposentadoria.

29. ADICIONAL NOTURNO:

O trabalho noturno será pago com adicional 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada entre as 22:00 de um dia e as 05:00 horas do dia seguinte.

30. pagamento de trabalho realizado em domingos e feriados:

O trabalho realizado em domingos e feriados será pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do descanso semanal.

31. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS:

Para pagamento das verbas rescisórias, o salário do empregado deverá ser corrigido pela aplicação do INPC acumulado entre a última data-base da categoria e o mês do desligamento.

32. PRIMEIROS SOCORROS:

A empresa se obriga a estar equipada com material necessário a prestação de primeiros socorros médicos.

33. UNIFORMES:

Quando exigido, haverá concessão gratuita de uniforme pela empresa, em número compatível com a função exercida, a critério destas.

34. AUXÍLIO FUNERAL:

Na hipótese de falecimento do empregado, será pago a sua família, a título de auxílio funeral, a importância equivalente a um salário mínimo.

35. PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO:

A empresa obriga-se a efetuar o pagamento do décimo-terceiro salário dentro dos prazos estabelecidos em lei. O descumprimento dos prazos lhes implicará na obrigação de realizar o pagamento dos valores correspondentes reajustados pela variação monetária.

36. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO:

Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo salarial na hipótese de pagamento de salário até 30 (trinta) dias e de 20% (vinte por cento) pelos meses restantes se o atraso for superior a trinta dias, além de correção monetária.

37. FUNDO DE GARANTIA:

No ato de homologação ou de quitação de contrato de trabalho, a empresa deverá fornecer ao empregado o extrato da conta do FGTS constando a situação dos depósitos e rendimentos do trimestre imediatamente anterior ao desligamento do empregado;

Parágrafo Único - A empresa deverá trazer no ato de homologação de rescisão contratual, os comprovantes de pagamento de salários e recolhimento de FGTS dos últimos doze meses de trabalho.

38. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS TRABALHADORES E PATRONAL:

A Taxa de Contribuição Confederativa destinada ao Sindicato dos Trabalhadores e ao Sindicato Patronal; consoante com  o fixado nas respectivas Assembléias Gerais que, em se tratando da categoria profissional, será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; para o que os mencionados sindicatos remeterão as guias e instruções pertinentes.

39. ESTABILIDADE DO ACIDENTADO:

O empregado que ficar afastado do trabalho por motivo de doença adquirida na empresa ou acidente de trabalho, por período não inferior a 15 dias, terá garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo de doze meses após a alta médica ou retorno ao trabalho, independentemente de percepção de auxílio-acidente/doença e do período de afastamento.

40 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL:

 Por mútuo consentimento das partes convenentes, fica ajustado que as empresas pagarão à Entidade Sindical dos Trabalhadores a importância equivalente a R$ 17,00(dezessete reais) por mês por empregado abrangido pela presente convenção coletiva de trabalho.

Com estes recursos a Entidade sindical dos trabalhadores promoverá assistência social e formação profissional aos integrantes da categoria profissional.

A contribuição será recolhida até o dia 15 subseqüente ao mês vencido.

Tendo em vista o caráter eminentemente excepcional, as disposições contidas nesta cláusula são compreendidas apenas durante a vigência desta convenção, não assegurando quaisquer direitos, individuais ou coletivos a qualquer título.

41 ESCOLA DE FORMAÇÃO DE  PROFISSIONAIS GRÁFICOS:

A Convenção n.º 142 da OIT em seu artigo 5º, voltada para o desenvolvimento de Recursos Humanos, preconiza: “Políticas e programas de orientação profissional e de formação profissional deverão ser formuladas e implementadas em cooperação com as organizações de empregadores e trabalhadores...

Com o objetivo de promover o acesso à formação profissional e reintegração do trabalhador ao mercado de trabalho e sua socialização; fomentar o pleno emprego, com a finalidade de estimular o crescimento e o desenvolvimento econômico e social, elevar o nível de vida, satisfazer a demanda de mão-de-obra e resolver o problema de desemprego e subemprego. Os sindicatos convenentes através deste instrumento, assumem o papel de formar profissionais na certeza de que só assim obter-se-á cidadãos comprometidos com a sociedade como um todo e preparados para a vida.

Na certeza de que estamos buscando um trabalho que seja tão produtivo quanto possível, onde cada trabalhador terá toda a possibilidade de adquirir a formação profissional necessária para ocupar um emprego que lhe convenha e de utilizar nesse emprego a formação e as faculdades que possua, assumimos uma postura inovadora compatível com a nossa realidade, visando lograr um melhor equilíbrio entre a expansão das possibilidades de emprego e a oferta da mão-de-obra

Com este intuito, a partir da vigência deste instrumento social, fica constituída no âmbito dos sindicatos convenentes a ESCOLA DE FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL GRÁFICO, mediante o seguinte:

Para que seja possível uma formação a altura dos objetivos traçados e como as entidades convenentes ainda não dispõe de recursos suficientes para criar uma estrutura física de tal porte, pois necessário são equipamento de alto valor, utilizar-se-ão equipamentos das próprias empresas interessadas na formação desses profissionais, através de convênios firmados entre os sindicatos convenentes e as empresas interessadas.

Desta forma os sindicatos convenentes formarão um cadastro de empresas interessada em disponibilizar os equipamentos e os profissionais para dar formação e de alunos interessados a ingressar nos cursos oferecidos.

Escolhido o curso pelo aluno, os sindicatos convenentes firmarão um convênio com a empresa ofertante do curso, onde o aluno irá participar de aulas práticas e teóricas ministradas pelos próprios profissionais da empresa. Sendo as regras e implicações legais tratadas no próprio contrato de convênio, ressalvando-se, antecipadamente, que o aluno permanecerá no recinto da empresa conveniada na qualidade de aluno não gerando em favor do aluno quaisquer direitos a remuneração e encargos.

Quando o aluno for considerado, pelos profissionais, apto a desenvolver plenamente a profissão aprendida o mesmo deverá ser avaliado por instrutores do SENAI para fins de expedição de certificado, se aprovado. Para tal finalidade os sindicatos convenentes firmarão convênio com o SENAI

Depois de formado o aluno deverá dar preferência ao trabalho na empresa onde participou do curso de formação, podendo somente dar preferência a outras empresas se dispensado pela empresa instrutora.

Para dar complemento a consecução dos objetivo aqui traçados as entidades manterão um serviços gratuito de emprego destinado a formar um banco de dados permanente de empregos disponíveis e de trabalhadores candidatos a uma vaga.

Por se tratar de norma de caráter inovador as disposições desta cláusula poderão ser ajustadas a qualquer tempo para uma melhor adaptação ao objetivos traçados.

42. FISCALIZAÇÃO:

Além da fiscalização direta que será exercida pela entidade sindical acordante objetivando o rigoroso cumprimento de todas as cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho, os signatários, em conjunto ou isoladamente, poderão solicitar, com a mesma finalidade, a colaboração da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná.

43. ACORDOS COLETIVO DE TRABALHO:

A validade dos Acordo Coletivos de Trabalho firmados entre as empresas e o sindicato dos trabalhadores fica subordinada à assistência do sindicato patronal.

44. SEGURO DE VIDA

As empresas estão obrigadas a contratar para todos os seus empregados uma apólice seguro de vida com uma indenização mínima de R$ 10.000,00, em caso de sinistro, sendo o custo do prêmio dividido na proporção de 50% para a empresa e 50% para o empregado.

Se a Empresa não providenciar o seguro de vida, em caso de sinistro ela fica responsável pelo pagamento da indenização que o empregado receberia da seguradora se estivesse segurado, ou seja, um valor  mínimo de R$ 10.000,00 .

45. PENALIDADES:

Pelo descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer estabelecidas nesta convenção coletiva de trabalho, estabelece-se como penalidade, em favor da parte prejudicada, o valor de 15% da garantia mínima de salário, estabelecida na cláusula 04 item “C” desta CCT; por mês de descumprimento.

46. FORO:

O foro competente para apreciar qualquer reclamação oriunda do presente acordo coletivo de trabalho será o da Justiça do Trabalho.

 Por assim haverem convencionado, assinam este em 04 (quatro) vias de igual teor e para os efeitos legais, sendo uma delas depositada, para fins de registro e arquivo, na Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná, de conformidade com o estatuído pelo artigo 614 da CLT.  Cascavel, 26 de janeiro de 2005.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ.
Lúcio Custódio Jorge - Presidente.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE CASCAVEL E REGIÃO
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Osni José Murara - Presidente.