CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DESENHISTAS/2007

 

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 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que, entre si, ajustam, de um lado o - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, Código da Entidade: 001,154.04378-6; CNPJ: 81.272.270/0001-53, e, de outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS, PROJETISTAS TÉCNICOS E AUXILIARES DO ESTADO DO PARANÁ, Código da Entidade: 010.433.01710-1; CNPJ: 76.882.86910001-79, com sede em Curitiba, na Rua Emiliano Perneta, n° 201, 2° andar, CEP 80010-050, Fone — 323-2296, mediante as seguintes cláusulas:

01. VIGÊNCIA

A presente convenção coletiva de trabalho terá vigência por 12 (doze) meses, a partir de 1° de janeiro de 2007, para findar, pois, em 31 de dezembro de 2007.

02. CATEGORIAS ABRANGIDAS

A categoria abrangida por esta convenção será a de todos os profissionais desenhistas técnicos, artísticos, industriais, copistas, projetistas e auxiliares, bem como operadores de CAD (desenho assistido por computador), inclusive computação gráfica - categoria diferenciada em todo o Estado do Paraná, que mantenham vínculo empregatício nas indústrias representadas pelo Sindicato Patronal.

03. PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO

Os entendimentos com vistas à celebração da nova convenção coletiva de trabalho para o próximo período (lº de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008) deverão ser iniciados 60 (sessenta) dias antes do término desta.

04. NORMAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DAS CATEGORIAS PREPONDERANTES

As normas constantes das convenções coletivas de trabalho celebradas entre a Entidade Patronal com as correspondentes Entidades Sindicais de Trabalhadores representantes das respectivas categorias preponderantes das empresas abrangidas por esta norma coletiva serão aplicadas à esta convenção.

Na hipótese da mesma matéria se achar estabelecida nas duas convenções, a fim de evitar dúvidas em sua aplicação, prevalecerá o texto contido na convenção da categoria preponderante.

05. REAJUSTE SALARIAL

As empresas abrangidas por esta convenção concederão os mesmos beneficios concedidos à categoria preponderante relativos ao reajuste salarial, nas respectivas datas-base.

06. SALÁRIO NORMATIVO

Ficam estabelecidos os valores mínimos de remuneração para as seguintes funções:

a)- Desenhistas Técnicos e Projetistas, aqueles que projetam e calculam órgãos e elementos mecânicos, projetam e calculam prédios de, dois pavimentos, executam cálculos de resistência de materiais de qualquer caso, conhecem tecnologia aplicada, executam projetos de plantas elétricas e hidráulicas e as calculam, conhecem e manuseiam instrumentos de medidas de alta precisão. No desenho artístico, correspondem ao projetista, ou Layoutman, inclusive os desenhistas industriais (design), com formação de terceiro grau e que exerçam estas atividades na empresa, o valor de R$ 944,00 (novecentos e quarenta e quatro reais) mensais, a partir do mês de janeiro/07.

b)- Desenhistas, aqueles que executam desenhos, partindo de um desenho de conjunto, executam desenhos mediante levantamento de peças ou elementos mecânicos, executam cálculos geométricos e cálculos de resistência de materiais de casos simples, conhecem e manuseiam instrumentos de alta precisão. No desenho artístico, correspondem ao desenhista de arte final. o valor de R$ 654,10 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) mensais, a partir do mês de janeiro/07.

c)- Copistas e Auxiliares, aqueles que copiam desenhos, sobrepondo-os, executam desenhos a partir de um croqui ilustrativo devidamente cotado, executam gráficos seguindo orientações, conhecem desenho geométrico e sabem manusear os instrumentos rudimentares para a confecção de desenhos, o valor de R$ 399,52 (trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) mensais, a partir do mês de janeiro/07.

07. EMPREGADOS NOVOS ADMITIDOS

Ao empregado admitido para a função de outro empregado dispensado sem justa causa, será garantido àquele, salário igual ao do empregado de menor salário, na função, sem considerar vantagens pessoais.

08. COMPROVANTES DE PAGAMENTO

As empresas fornecerão comprovantes de pagamento, especificando as verbas pagas, descontos efetuados e recolhimentos do FGTS.

09. UNIFORMES E MATERIAL PARA O TRABALHO

Quando obrigatório o uso de uniformes e equipamentos para o trabalho as indústrias fornecerão gratuitamente, vedado qualquer desconto a esse título.

10. NORMAS DE MEDICINA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

As empresas deverão cumprir o disposto na NR-l 5, anexo 1V, que trata do nível de iluminação necessário ao desempenho profissional; na NR-17 que trata de assentos ajustáveis e na NR-15 quando fixa os limites de ruído. As empresas deverão também obedecer o espaço fisico de nove metros quadrados por prancheta, conforme dispõe o Código de Edificações, seção “A”, Capítulo 1, do Título 8°, e parte “B”.

11. COMUNICAÇÃO DO MOTIVO DA DISPENSA

Em caso de despedida por justa causa, as empresas comunicarão por escrito os motivos da dispensa.

12. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Para o empregado demitido ou demissionário, as empresas disporão dos seguintes prazos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias:

- até o primeiro dia útil imediato ao término do aviso prévio trabalhado ou término de contrato de experiência ou por prazo determinado;

- até o décimo dia corrido, quando do aviso prévio indenizado ou pedido de dispensa do cumprimento do mesmo.

Decorridos estes prazos, considerar-se-ão como dias trabalhados o período compreendido entre o último dia efetivamente trabalhado até a data do referido pagamento.

Na hipótese de não ser efetuado o mencionado pagamento, motivado pela ausência do empregado, a empresa fará comunicação, por escrito, à Entidade dos Empregados. Persistindo a ausência, ficará a empresa dispensada de qualquer sanção.

13. RECICLAGEM TECNOLÓGICA - APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO

As empresas, sempre que possível, envidarão esforços no sentido de adotarem uma política de treinamento e aperfeiçoamento técnicos, que proporcionem à efetiva atualização tecnológica dos empregados abrangidos por esta convenção.

14. APÓLICE DE SEGUROS

As empresas abrangidas por esta convenção concederão licença, em horários previamente combinados, para a venda de apólice de seguros conveniada com o S1NDESPAR, com os descontos correspondentes efetuados em folha de pagamento, mediante autorização expressa dos empregados.

15. DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS

As empresas viabilizarão estudos, juntamente com o SINDESPAR, no sentido de prevenção quanto à dependência química de seus empregados (álcool, drogas), bem como encaminharão os pacientes para tratamento adequado.

16. TAXA DE REVERSÃO

Os empregados contribuirão com a taxa negocial destinada ao Sindicato Profissional, consoante deliberado em Assembléia Geral, para o que a Entidade Profissional remeterá as guias e instruções pertinentes.

17. PENALIDADES

Em conformidade com o disposto no item VIII, do artigo 613, da CLT, fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do salário mínimo da função, por empregado, pela inobservância da presente convenção, que reverterá em favor da parte prejudicada, não aplicável nas cláusulas que tenham multas específicas.

18. DISPOSIÇÃO ESPECIAL

Tendo em vista que a presente convenção coletiva está sendo celebrada em fevereiro/07, eventuais diferenças deverão ser pagas junto aos salários do mês de fevereiro/2007, o mesmo critério no que respeita a taxa negocial recolhida deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de março, sem multa.

19. FORO

As divergências serão, preliminarmente, dirimidas pelas partes, sendo que o foro competente para apreciar qualquer reclamação trabalhista oriunda da presente convenção coletiva de trabalho será o da Vara do Trabalho da localidade onde o empregado prestar seus serviços ao empregador.

Por assim haverem convencionado, assinam esta em quatro vias de igual teor e para os mesmos efeitos, sendo uma delas depositada para fins de registro e arquivo junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná, de conformidade com o estatuído pelo art. 614, da CLT.

Curitiba, 05 de fevereiro de 2007.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS

Presidente - Lúcio

SIND. TRAB. DESENHISTAS

Jony Harri Bornmann - Presidente